Tem que fechar mesmo, isso eh um verdadeiro cortiço.
Atualizada às 16h30
O North Shopping, localizado na avenida Bezerra de Menezes, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MP-CE). O objetivo da ação é que a Justiça determine a imediata paralisação das atividades do shopping até que sejam regularizadas as pendências apontadas pelo MP-CE relacionadas as normas de segurança contra incêndio e pânico previstas nas legislações estadual e municipal.
Segundo o MP-CE, o Corpo de Bombeiros do Ceará e a Secretaria Executiva Regional III (SER III) realizaram uma nova inspeção no shopping. Os laudos atestam que há risco iminente de danos à integridade física aos consumidores, além de riscos ao meio ambiente e à ordem urbanística.
Dentre os problemas apontados pela SER, estão: elevadores sem ventilação adequada, escadas rolantes irregulares e área de saída de emergência muito estreita, com largura inferior à que é exigida pela lei. A Prefeitura também identificou descumprimento às normas sanitárias: infiltrações nas estruturas de ferro, além de fios expostos nos forros de PVC; bebedouro com base de sustentação enferrujada e localizado próximo aos banheiros, etc.
Na inspeção dos Bombeiros foram constatados, por exemplo: ausência de sinalização nas saídas de emergência, que também não têm corrimão nas escadas; escadas enclausuradas e sem as chamadas “portas corta-fogo”; hidrantes desativados de forma irregular; ausência de extintores na academia e na central de GLP; ausência de para-raios; a não instalação do sistema de “sprinklers” em praticamente todo o empreendimento; bombas de incêndio desativadas, com tubulações danificadas e sem água; ausência de reserva técnica no sistema de combate a incêndio, dentre outras coisas. Segundo o laudo emitido pela corporação, a área de risco compreende todo o estabelecimento comercial.
Ainda de acordo com MP-CE, o promotor de Justiça argumenta ainda que o Código de Obras e Posturas do Município determina que toda edificação com mais de dois pavimentos e/ou área total construída superior a 750m2 dependerá de um projeto de segurança, no qual devem constar os dispositivos fixos de segurança contra incêndio e pânico.
Na ação, ajuizada na última sexta-feira, além da regularização no que se refere às normas de segurança, o MP pede que o shopping seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos.
A direção do North Shopping Fortaleza esclarece que não foi citada da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público Estadual do Ceará, razão pela qual ainda não poderá se manifestar publicamente sobre as alegações contidas no processo.
Redação O POVO Online
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