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ACORDO CONTINGENTE DE RESERVAS 14/07/2014 - 11h15

Banco dos Brics só deve começar a funcionar em 2016

A criação do banco e de um fundo virtual de reservas, que será assinado na reunião de cúpula de presidentes, terá ainda que ser ratificado pelos países

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A previsão mais otimista é que o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), esteja funcionando só em 2016. O acordo histórico para a criação do banco e de um fundo virtual de reservas, que será assinado na reunião de cúpula de presidentes, que começa nesta segunda-feira, 14, em Fortaleza, terá ainda que ser ratificado pelos países, processo que, de acordo com a diplomacia brasileira, deverá levar um ano na melhor das hipóteses.

Depois de ratificado, os países terão ainda seis meses para fazer os procedimentos orçamentários e transferir o aporte inicial de recursos para o banco. Igualdade na distribuição do capital do banco do Brics, para um equilíbrio de forças entre os países no comando da instituição financeira, é ponto considerado fundamental pelo governo do Brasil nas negociações finais que ocorrem nesta segunda à tarde na reunião de ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais dos países que integram o grupo.

Os US$ 50 bilhões de capital inicial do banco - previstos nas negociações - deverão ser bancados igualmente pelos países - US$ 10 bilhões cada um. Desse total, US$ 8 bilhões serão em garantias e US$ 2 bilhões em dinheiro. O aporte total levará sete anos para ser concluído integralmente. "O fato de tudo estar caminhando para ser uma distribuição por igual já atinge um objetivo importante nesse negociação", disse um negociador brasileiro.

Enquanto o ato para a criação do fundo virtual anticrise, que recebeu o nome de Acordo Contingente de Reservas, está praticamente fechado, ainda estão pendentes detalhes mais políticos do banco, como a definição e o local da sede. O Brasil deverá ser escolhido o primeiro presidente e a cidade chinesa de Xangai, a sede do banco. A presidência será rotativa. O presidente terá mandato de cinco anos, não renováveis. O país que for escolhido como sede será o último da sequência para a indicação da presidência.

O Brasil quer a presidência, porque considera estratégica essa posição para a definição do seu modelo de atuação. Como regra geral, o banco vai aprovar empréstimos para países membros do grupo, abrindo a possibilidade do conselho de administração aprovar financiamentos para não membros. Segundo fontes envolvidas nas negociações, a nova instituição terá um mandato bastante aberto para usar diversos instrumentos de financiamento. Os objetivos, no entanto, serão restritos, porque será um banco de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O banco poderá tanto fornecer empréstimos, quanto garantias e participação no equity (capital) dos empreendimentos.

Empresa
Ao contrário do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ideia é que o banco do Brics tenha uma estrutura enxuta com "cara" de empresa. Um conselho de governadores, que será formado pelos ministros, dará as diretrizes estratégicas e tomará as decisões principais. O Conselho de Administração, num nível abaixo dos ministros, fará a supervisão da implementação das diretrizes.

A criação do fundo de reservas e do banco tem importância estratégica para os países como instrumento adicional para a rede de proteção dos países, formada pelos organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Bird. O fundo virtual receberá US$ 100 bilhões - 41% pela China, 18% pelo Brasil, Índia e Rússia e 5% pela África do Sul. Não é um fundo propriamente dito, porque nenhum país repassará o dinheiro diretamente. Os Bancos Centrais apenas se comprometem a fazer o aporte, caso algum dos países envolvidos tenham um problema de balanço de pagamentos. Nesse caso, será feito um empréstimo de curto prazo. Será uma aplicação de reservas internacionais.

Agenda
O programa da cúpula do Brics começa com a reunião de ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais. Na terça, está prevista uma reunião privada e depois almoço dos presidentes. À tarde, haverá a assinatura dos quatro atos e sessão pública. Depois, na quarta-feira, em Brasília, os líderes dos Brics se reúnem com os presidentes da América do Sul. A agenda do encontro é mais um diálogo entre os presidentes. É uma conversa entre os líderes. Cada um vai falar sobre o foco que achar mais interessante dentro do tema da cúpula que é de inclusão.

Além da criação do fundo de reservas e do banco, os presidentes dos Brics assinarão um memorando de cooperação entre as agências de garantia de crédito à exportação e um acordo entre os bancos de desenvolvimento. Esse último está sendo conduzido no Brasil pelo BNDES. É uma espécie de programa para a implementação dos acordos que eles assinaram nos anos anteriores. Os bancos de desenvolvimento já fizeram um acordo no passado de darem entre eles financiamento em moedas locais. O BNDES daria, por exemplo, uma linha de crédito para o banco chinês usar com algum exportador.

O que os bancos de desenvolvimento vão definir é como implementar os acordos que já tinham feito antes. Segundo fontes, não se discute no momento a criação de um sistema de pagamento em moeda local.

Agência Estado

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