O governo não recebeu R$ 1 bilhão em pagamento de outorga pelos dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) que foram concedidos à iniciativa privada no fim de 2013.
A concessionária Rio Galeão, dirigida por uma subsidiária da Odebrecht, dicidiu não pagar R$ 936 milhões e ficou inadimplente com o poder público. A decisão de não realizar o pagamento está relacionada com a demora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em aprovar o empréstimo de longo prazo para o projeto. O banco também teria negado aval à emissão de R$ 450 milhões em debêntures da concessionária.
Já BH Airport, que controla o aeroporto de Confins (MG), obteve uma liminar judicial e depositou R$ 74 milhões em juízo. O argumento da empresa é de que foi necessário assumir duas obras deixadas com cerca de 50% execução pela Infraero, sendo elas: a reforma do terminal 1 de Confis e a recuperação da pista. As obras teriam por consequência gerado investimentos adicionais aos R$ 100 milhões que não foram previstas na concessão.
Na próxima segunda-feira, as duas concessionárias precisam depositar uma "contribuição variável" no valor de 5% de suas receitas brutas em 2015, equivalente a R$ 43 milhões para Galeão e a R$ 11 milhões em Confins.
Redação O POVO Online com informações do Valor Econômico
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