O Ministério das Comunicações mudou a posição em relação à internet ilimitada. O órgão desistiu de preparar um termo de compromisso que obrigava as empresas da área a oferecerem pelo menos uma opção de plano de internet ilimitada aos seus clientes. A informação foi publicada na Folha de São Paulo.
A proposta anterior era de que as empresas pudessem oferecer planos restritivos de internet, mas que também disponibilizasse ao menos uma alternativa ilimitada.
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Em vídeo postado no site do Ministério das Comunicações, André Figueiredo, titular da pasta, afirmou que o objetivo era que o termo ficasse pronto até o final deste mês, fazendo as empresas a adotarem compromissos de “respeito ao usuário”.
"O Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras", afirmou o órgão em nota oficial.
Desistência do termo
A desistência em relação ao termo se deve ao fato de a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) ter proibido por período indeterminado a prática das franquias, forçando as empresas a não cortar a internet ou reduzir velocidades de nenhum de seus clientes, mesmo que a medida esteja prevista em contrato.
A medida da Anatel é uma vitória temporária daqueles que protestam contra as franquias de internet. À matéria da Folha de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se pronunciou sobre o assunto. "A decisão da Anatel de suspensão dos contratos com franquias de dados deve ser vista como um recuo estratégico da agência".
Redação O POVO Online
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