O Procon Fortaleza vai intensificar a fiscalização em lojas que vendem brinquedos na Capital. De acordo com o órgão, a ação visa evitar abusos contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no período que antecede o Dia das Crianças.
A meta é fiscalizar 50 estabelecimentos até o dia 9 de outubro, em shoppings e lojas do Centro de Fortaleza. A orientação da instiuição é pesquisar preços e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.
Produtos importados precisam atender às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, lembra que não pode haver diferenciação de preços no pagamento total em dinheiro ou nos cartões de crédito e débito. "Apenas quando o pagamento em cartão de crédito é parcelado que pode ser cobrada uma taxa de juros, que não deve ser abusiva", esclareceu.
Cláudia também orienta que, caso o consumidor identifique alguma infração ou abusividade, denuncie pelo aplicativo Procon Fortaleza, enviando fotos, vídeos, áudios e endereço do estabelecimento. "Não é necessário identificar-se para realizar a denúncia", destacou Cláudia Santos.
A Central de Atendimento ao Consumidor também esclarece dúvidas e recebe denúncias pelo 151, no horário comercial.
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