O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis,) junto à Prefeitura de Fortaleza, com desconto integral em juros e multas dos débitos com o Município termina na segunda-feira, 31. A iniciativa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014.
O programa de descontos continuará em setembro e outubro, mas não abrangerá 100% dos juros e multas. Segundo a Prefeitura, os débitos incluem os tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas.
Para aderir ao Refis é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Finanças.
Confira os descontos do Refis municipal:
Agosto
* 100% de desconto para o pagamento à vista;
* 80% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;
* 60% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;
* 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;
* 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
Setembro
* 90% de desconto para o pagamento à vista;
* 70% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;
* 50% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;
* 30% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;
* 20% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
Outubro
* 80% de desconto para o pagamento à vista;
* 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;
* 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;
* 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;
* 10% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
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