As concessões de rodovias e portos federais e o fim de projetos para a Copa do Mundo explicam a redução dos investimentos federais no Orçamento Geral da União para 2015, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ela também citou o alto volume de restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício seguinte – em alguns ministérios para justificar a queda de R$ 3,3 bilhões na verba para investimentos no próximo ano.
O projeto do Orçamento Geral da União prevê R$ 183,3 bilhões em investimentos para o próximo ano, ante R$ 186,6 neste ano. Os investimentos das empresas estatais ficarão praticamente estáveis, passando de R$ 105,6 bilhões para R$ 105,7 bilhões. Os investimentos do orçamento fiscal, no entanto, cairão de R$ 81 bilhões para R$ 77,6 bilhões.
Segundo a ministra, as pastas com maiores quedas nos recursos para investimentos serão os Ministérios da Integração Nacional e do Transporte. No caso da Integração Nacional, o recuo, de R$ 2,49 bilhões, pode ser explicado pelo volume de restos a pagar, de 2014, previsto para gastos em 2015. “É uma verba que já está disponível, e não entra no Orçamento de 2015”, explicou. Ela disse ainda que a transição entre o fim de um ciclo de projetos e o início de outro contribuiu para a queda, porque os empreendimentos consomem menos recursos nas fases iniciais.
Transportes
Com R$ 1,73 bilhão a menos no orçamento do próximo ano, o Ministério dos Transportes também foi afetado pelos efeitos dos restos a pagar. No entanto, segundo a ministra, o principal fator foram as concessões de rodovias, que transferiram os investimentos para a iniciativa privada. “Parte dos investimentos em transporte para o próximo ano são de projetos de concessões, que não precisam de recursos do Orçamento Geral da União”, acrescentou Belchior. O mesmo ocorreu com a Secretaria de Portos, que terá a dotação reduzida em R$ 178,1 milhões.
O fim da Copa do Mundo foi responsável pela redução do orçamento dos Ministérios da Justiça e do Turismo, que perderão R$ 161 milhões cada, de acordo com a ministra. No caso do Ministério da Justiça, a verba para a segurança em grandes eventos cairá de R$ 428,4 milhões, em 2014, para R$ 93 milhões, por causa de investimentos para as Olimpíadas de 2016.
A ministra do Planejamento ressaltou, no entanto, que os recursos para investimentos nas outras áreas do Ministério da Justiça subirão de R$ 3,95 bilhões para R$ 4,13 bilhões - aumento de R$ 174 milhões. A maior parte do dinheiro será aplicada na construção de centros integrados de segurança nos estados, a exemplo do que ocorreu nas 12 cidades-sede da Copa. “Queremos estender essa experiência para o resto do país”, declarou.
A própria pasta comandada por Miriam Belchior terá R$ 245,1 milhões a menos no Orçamento de 2015. Segundo a ministra, a redução foi provocada pelo adiamento da pesquisa de contagem populacional. O orçamento da Presidência da República e de quatro ministérios (Cultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Previdência Social; e Secretaria de Pesca) também ficarão menores. A diferença, porém, não está relacionada aos investimentos, mas à redução no custeio administrativo.
Em relação ao orçamento de investimentos das estatais, que ficará praticamente estável em 2015, a ministra atribuiu a pequena variação ao cronograma de projetos da Petrobras. No próximo ano, a estatal deverá investir R$ 83,4 bilhões, um pouco menos que os R$ 84,5 bilhões deste ano. O recuo, destacou Belchior, deve-se à proximidade da conclusão de grandes projetos associados à exploração do pré-sal.
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