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Direito do consumidor 17/06/2012

Meio ambiente e consumo

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SUSTENTABILIDADE

Em tempo de Rio +20, tenho me lembrado muito de duas afirmações que vêm se tornando clássicas por reiteradamente citadas em debates.

Uma delas é atribuída a Milton Friedman e diz: “Não existe tal coisa de almoço grátis”; a outra atribuída ao Cacique Seattle, qual seja: “Só depois que a última árvore for derrubada, o último peixe for morto, o último rio envenenado, vocês irão perceber que dinheiro não se come”.

O que elas têm em comum? Qual a razão de serem tão difundidas? Quem tem razão, o economista ou o índio? Ou os dois? Tais sentenças, na mais simplista análise, atestam dois lados da mesma moeda: a maneira como o ser humano vive na terra.

E ambas lembram consideração, desta feita atribuída a Dalai Lama que é a seguinte: “O que mais surpreende é o homem, pois perde a saúde para juntar dinheiro, depois perde o dinheiro para recuperar a saúde. Vive pensando ansiosamente no futuro, de tal forma que acaba por não viver nem o presente nem o futuro. Vive como se nunca fosse morrer e morre como se nunca tivesse vivido.”

O fato é que muitos dos problemas atualmente enfrentados na questão ambiental estão atrelados ao consumo e aos nossos hábitos de consumo e não poderia omitir-me em trazer, ainda que rasteira e superficialmente, à nossa coluna semanal.

O que fazermos, na nossa prática diária, para que possamos usufruir do direito a um meio ambiente equilibrado e sustentável? O que podemos fazer para termos segurança alimentar, equilíbrio e esperança de um mundo verdadeiramente melhor?

A responsabilidade é dos Estados e Governos ou é também nossa, cada ser humano? É apenas nos Chefes de Estados que estão no Rio de Janeiro (e dos que não estão também) ou é de cada um de nós que compra, que consome, que não se importa para onde vai o óleo usado da cozinha?

Se podem existir dúvidas de quem é a responsabilidade, dúvida alguma existe sobre quem são as vítimas deste estado de coisas: a humanidade. Não há dúvidas de que, sem a Mãe Terra, o ser humano não sobrevive (se duvida, basta experimentar passar 10 minutos sem oxigênio ou três dias sem beber água).

Cláusula abusiva

A procura do equilíbrio entre as assertivas acima está consignado no artigo 4, III do nosso Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - CDC, o qual determina, por princípio, que a proteção do consumidor não pode inviabilizar o necessário desenvolvimento econômico e tecnológico, porquanto seja igualmente claro que quaisquer cláusulas que “infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais” é nula de pleno direito, incapaz de produzir qualquer efeito jurídico.

A questão é nítida e cristalina: é vedado a qualquer contrato de consumo que, por qualquer modo, agrida as normas ambientais deve ser revisto. Ou seja, a lei consumerista, neste caso, faz a sua parte, é clara.

Mas será que ela é conhecida? Será que é cumprida? Será que temos consciência de que se não mudarmos, urgentemente, nossos hábitos de consumo, poderemos, sem exagero, estarmos fadados a ter que “comer dinheiro”?

Nos tribunais temos inúmeros questionamentos de cláusulas abusivas por encargos e juros, por venda casada e omissão da informação; mas quantas temos que questionam a nulidade da cláusula em contrato de consumo por desrespeito a normas ambientais?

Consumo sustentável

Uma nova prática de consumo é plenamente possível e necessária, mas exige uma grande mudança de hábitos que vão da separação do lixo ao conhecimento do modo de produção dos produtos que compramos.

Entre tantos e tantos exemplos, vou citar apenas um: há cerca de duas décadas foi anunciado com mais vigor os danos do buraco da camada de ozônio do nosso planeta e uma das causas apontadas foi o uso de spray. A sociedade começou a se mobilizar e passou a repensar o uso do produto: rapidamente encontrou-se uma alternativa e até hoje é comum ter em destaque nas garrafas de spray: “não prejudica a camada de ozônio”.

No fim das contas, somos nós quem consumimos; somos nós que compramos e, se formos minimamente atentos e organizados, conseguiremos ajudar na diminuição deste dano. Cada um fazendo a sua parte.

Segurança Alimentar

Já tratamos aqui da insegurança alimentar em que vivemos (vale a pena reler a coluna). Será que sabemos realmente o que estamos comendo? Sabemos como são produzidos e a que custo?

Produção

Quando compramos produtos e serviços, estamos comprando igualmente o seu modo de produção. Será que estamos atentos a este fato?

Há alguns anos, em uma viagem ao interior de Minas, uma prima querida, ambientalista por ação e convicção, gostou muito de uma bateia de jacarandá (acho que era jacarandá, não tenho certeza, faz muito tempo; só sei que era árvore nativa). Quis dar-lhe de presente, mas ela me impediu dizendo: “É muito bonita, muito bem feita, ficaria linda na minha casa e agradeço a sua intenção. Mas você já parou para pensar que um jacarandá inteiro foi derrubado para que esta bateia estivesse à venda aqui e agora? Você já parou para pensar que, adquirindo esta peça, estaremos estimulando a matança de jacarandás?”

Dúvidas

A coluna de hoje, assim, não traz novos conhecimento, não traz informações, traz perguntas.

Tem o claro objetivo de provocar, de refletirmos sobre a nossa responsabilidade em relação ao planeta em que vivemos e a própria preservação do ser humano: todos temos condições de melhorar um pouco a cada dia. Não se trata de não consumir, de não comprar, de não movimentar a economia; mas apenas de observarmos a realidade com criticidade e responsabilidade. De estimularmos as boas práticas cada dia mais evidentes e repudiarmos as atentatórias a vida no planeta.

É difícil, não é fácil; aliás, é muito difícil. Estamos o tempo inteiro seduzidos pelo mercado de consumo: ele é sedutor, o cheiro de produto novo encanta. Mas de que adiantaria comer dinheiro?

Amélia Rocha economia@opovo.combr

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