A discussão sobre inclusão, em suas diversas esferas, há alguns anos, passou a fazer parte da dinâmica social no Brasil. Celebrado nesta quinta, 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Física, oficializado pela lei federal 11.133/2005, é reflexo dessa demanda e data em que, em diversas cidades brasileiras, são pensadas formas de implantar a acessibilidade motora na construção ou adaptação de espaços públicos (praças e ruas) ou daqueles de uso comum (como áreas coletivas de condomínios). 

"Podemos imaginar acessibilidade motora como a possibilidade de utilização do espaço ou plano por qualquer pessoa, independente de sua condição física. Uma maneira de medir a capacidade de inclusão de um local é pensar: 'aqui, idosos, crianças, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida ou sem nenhuma limitação física podem locomover-se'? Se sim, dizemos que esse lugar atende ao conceito de desenho universal", explica Carlos Augusto Lopes, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE).

O arquiteto e urbanista explica que, para atender ao conceito de universalidade de acesso, as calçadas precisam ser baixas, obedecendo a critérios como uniformidade, ou com desníveis "suaves" - quase imperceptíveis - e que, para que qualquer pessoa consiga se deslocar sem empecilhos por conta da estrutura do espaço, o ideal é que as calçadas estejam no mesmo nível das pistas por onde passam carros.

"No senso comum, existe a ideia de que acessibilidade é instalar uma rampa. Pode ser isso, mas não somente. É necessário propiciar condições de que as pessoas executem tarefas por si só. Isso é acessibilidade. Se temos, por exemplo, uma calçada com 40 cm de altura, como que uma pessoa idosa, um cadeirante vão subir nela", frisa.

De acordo com o último manual do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), nos jardins, deve ser evitada a escolha de espécies vegetais que causem interferências na circulação de pessoas que possuam limitações motoras, usuários ou não de cadeiras de rodas. Plantas venenosas, espinhosas, trepadeiras ou rasteiras são algumas das que, a fim de atender ao conceito de universalidade na locomoção, não podem estar presentes nesses espaços.

Norma NRD 9050 

Os tamanhos tidos como necessários para que uma sala, um banheiro e outros cômodos de um espaço sejam considerados acessíveis estão previstos na NBR 9050, de 2015. O manual, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), prevê as normas técnicas brasileiras para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e foi produzido em conjunto com o Comitê Brasileiro de Acessibilidade (CB-040) do órgão.

"Pode-se dividir a acessibilidade no Brasil em duas fases até agora: antes e depois da NBR 9050. Esta norma criou uma conscientização forte e, consequentemente, mudou a cultura da população. Acredito que o Brasil, mesmo confrontado com países mais desenvolvidos, tem um conjunto muito bom de normas de acessibilidade. Mas isso não significa que haja, de fato, acessibilidade no País", comenta Gildo Magalhães, gestor do CB-040, que foi criado em 2000 e é composto por comitês de construção civil e transporte aeroviário, entre outros.

Carlos Lopes ressalta que, embora a norma tenha caráter sugestivo e não obrigatório, há dispositivos legais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei federal 13.146/2015, que obrigam o poder público a estabelecer regras urbanísticas que contemplem a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.

O profissional diz ainda que, a nível estadual, o Guia de Acessibilidade, da Secretaria de Infraestrutura Estadual (Seinfra), traz as regras para que a acessibilidade motora seja contemplada em construções e reformas e que os municípios são responsáveis pela fiscalização da estrutura de espaços coletivos, sejam eles públicos ou não.

A data em Fortaleza

Na capital cearense, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), em alusão à data e por meio da Coordenadoria Especial de Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Copedef), realiza programação no Ginásio Paulo Sarasate. Ela será iniciada às 9 horas e terá entre as atividades jogos de basquete com o time local do hospital Sarah Kubitschek e a seleção cearense de basquete.