Atualizada às 18h

Sob protestos de servidores, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 22, matéria que concede reajuste de 2% ao funcionalismo de Fortaleza, retroagindo a partir de janeiro. Apesar do aumento reduzido aos servidores, muito abaixo da inflação de 2015, foi aprovado na mesma sessão projeto concedendo reajuste de 10,67% para vereadores da Capital e servidores da Câmara.

Na mensagem dos servidores, o prefeito Roberto Cláudio justifica o baixo índice pelo "período de notória desestabilidade financeira" do País, "que impôs ao Poder Público a adoção de uma série de medidas tendentes a reduzir custos”. Pela matéria aprovada, está previsto um reajuste adicional de 8,5%, válido apenas a partir de dezembro deste ano. Com o valor extra, reajuste passaria a cobrir a inflação do ano passado, de 10,67%.

O índice proposto pela Prefeitura provocou uma série de protestos nas galerias da Câmara. “Não há números, na mensagem, para comprovar que o governo está em dificuldade. Ele quer dar esse reajuste porque não prioriza os servidores”, disse o líder da oposição, Ronivaldo Maia (PT). “A folha de pagamento hoje só compromete 44% da receita, bem abaixo do limite da lei”.

Sem crise

De forma "discreta", foi incluído na pauta desta terça-feira outro projeto, feito pela Mesa Diretora da Câmara, dando reajuste de 10,67% para vereadores e servidores da Casa. Na página do Legislativo na internet, o texto original da lei ainda não está disponível, com a ementa do projeto citando apenas "reposição salarial dos servidores" da Casa. Apenas no texto integral do projeto que estão incluídos os vereadores.

A proposta prevê aplicação imediata do reajuste, o que reacende velha polêmica na Casa – uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que vereadores só podem ajustar salários para a próxima legislatura. Parlamentares, no entanto, têm contornado a medida alegando que os reajustes apenas cobrem a inflação do período, não sendo, portanto, consideradas “aumentos”.

O vereador João Alfredo (Psol) chegou a apresentar emenda concedendo o mesmo reajuste dos parlamentares para os servidores públicos. O líder do governo na Casa, Evaldo Lima (PCdoB), no entanto, negou a proposta questionando sua "aplicabilidade". Outra emenda, que antecipava o índice de 8,5% para agosto, também foi rejeitada. O reajuste dos vereadores, no entanto, não possui qualquer relação com a Prefeitura, sendo iniciativa dos próprios parlamentares.

Novas gratificações

O projeto ainda institui uma série de "gratificações privativas de servidor", para cargos de chefia e assessoria na Câmara Municipal. A medida não delimita os critérios para as vagas, determinando apenas valores de R$ 3,5 mil até quase R$ 4,8 mil por gratificação. Além do GPS, a Câmara possui outras dez categorias de gratificações.

Prefeitura

Em resposta, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Phillipe Nottingham, explica que o adicional de dezembro busca garantir que o valor da inflação de 2015, de 10,67%, não se acumule em perdas para o próximo ano. "Os servidores mereciam a inflação toda agora? Lógico. Nós queremos isso, mas, no quadro que se apresenta, conceder isso em janeiro significaria não pagar, atrasar”, diz.

Ele destaca ainda que, no cenário generalizado de crise, Fortaleza foi – “no limite” – uma das únicas capitais a conceder reajuste aos servidores. "São Paulo, por exemplo, vai dar 3,74% em maio e 5,39% em novembro". Nottingham destaca ainda que, ao serem levadas em consideração perda de receitas e outras gastos com a folha, valor total chega até 48% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura.