"Não há mais perigo para as investigações" 18/07/2013

TJ-CE determina retorno de Cirilo e vice à prefeitura de Quixeramobim

Decisão colegiada determinou retorno aos cargos, mas manteve quebra de sigilo bancário e indisponibilidade dos bens. Previsão é que reintegração ocorra na sexta
FCO FONTENELE
Cirilo Pimenta deve retornar amanhã ao comando da prefeitura de Quixeramobim
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O prefeito eleito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), que estava afastado do cargo desde o último mês de março, retornará ao cargo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou ontem o retorno de Pimenta, assim como do seu vice, Tarso Borges, aos cargos, sob argumento de que não existe mais perigo de dano às investigações do Ministério Público Estadual.

 

Eles e todo o secretariado do Município foram afastados por determinação judicial, por suposto envolvimento de fraude em licitações. A decisão de afastamento, da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, foi mantida pelo desembargador do TJ-CE, Carlos Alberto Mendes Forte, em meados de abril. Um novo recurso foi apresentado pelo prefeito e foi julgado ontem pelo colegiado, que seguiu voto do relator, o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.


De acordo com o promotor de Quixeramobim, Igor Pinheiro, o prefeito será reintegrado, mas isso não quer dizer que as investigações vão parar. O colegiado só atendeu parcialmente ao recurso e, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno aos cargos, garantiu a continuidade das investigações, mantendo a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens requeridos, explica.


“Todos os elementos que provam as irregularidades, todas as licitações fraudadas já estão em poder do MP. Em virtude disso, o juiz entendeu que não haveria mais necessidade de estarem afastados”, afirmou. Conforme Igor, todos os gestores afastados já estão processados em ação de improbidade administrativa por fraude em licitações. O material apreendido já gerou também duas ações pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Uma se refere à nomeação de duas empregadas domésticas de Cirilo Pimenta na Assembleia Legislativa (AL) na gestão passada e nesta gestão. “A Procap pediu abertura de investigação criminal por peculato no TJ-CE”. Também na gestão passada, quando Pimenta era deputado estadual, diz Igor Pinheiro, foram nomeadas filha, esposa e genro de Pimenta também na AL.


A outra ação, destaca o promotor, refere-se à apreensão de um cartão corporativo da AL de abastecimento de veículo na casa de Cirilo Pimenta. “Esse fato também motivou abertura de inquérito do TJ pela Procap”, disse.


Retorno na sexta

Segundo a assessoria de comunicação de Cirilo, a recondução ao cargo está prevista para sexta-feira, já que a decisão deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça hoje. “Tinha muita esperança da reparação do equívoco”. O prefeito não quis comentar as denúncias de peculato e uso de cartão corporativo da AL para combustível, informou a assessoria.

 

Saiba mais


Desde o afastamento do prefeito, o presidente da Câmara, Clébio Pavone, governava interinamente Quixeramobim. Ele era da base aliada de Pimenta.


O presidente da AL, José Albuquerque (PSB), afirmou que as empregadas domésticas de Pimenta, citadas pelo MP, foram exoneradas em abril e que este foi um caso isolado.

 

Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br
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espaço do leitor
Paulo Sadd Souto 18/07/2013 19:39
Neste TJCE só tem desembargador corrupto. Nó mínimo a canalha que o reempossou recebeu uma imensa propina. Afinal por que O CNJ não quebra o sigilo bancário destes desembargadores corruptos. A única instituição que merece a confiança do povo neste País é sem dúvida o Ministério Público.
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