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Servidores 08/03/2013

Estado só colherá frutos com nova previdência em 35 anos

Durante reunião com servidores na Assembleia, Eduardo Diogo levou explicações sobre o novo regime que será implantado em 2014

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Ao propor o regime de previdência complementar aos servidores estaduais, o Governo do Estado só vai ter efetiva melhora no déficit que existe hoje, depois de 35 anos. Ontem, o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, afirmou que a decisão é de longo prazo e se a mudança não for feita agora, o Estado não suportará o déficit no futuro. Segundo ele, o déficit de dezembro de 2011 foi de R$ 38,9 bilhões. Ele reuniu-se com servidores na Assembleia Legislativa, para esclarecer dúvidas sobre a mensagem enviada pelo Governo no dia 20, que trata da mudança.

Ele afirmou que os atuais servidores não serão afetados. Qualquer alteração só terá efeito para os que forem nomeados a partir de janeiro de 2014. Segundo Diogo, o atual fundo previdenciário se dividirá em três: um para militares que permanecerá no molde atual; um para os atuais servidores civis, também nos mesmos moldes, que custearão a própria despesa previdenciária; e um para os novos servidores, que seguirá sistema de capitalização, e custeará apenas aposentadorias futuras. No caso dos novos servidores que receberem acima do teto de R$ 4.159, será implementado o fundo complementar.

Mesmo com o secretário garantindo que a gestão se dará publicamente, servidores demonstraram preocupação com o risco de haver gestão privada. Eles não concordam com o fundo complementar, criticam a falta de garantia e a sustentabilidade do modelo apresentado, que só dará resultado depois de décadas. Os servidores temem que a mudança gere desestímulo ao ingresso no serviço público. O deputado estadual José Sarto (PSB), líder do Governo na Assembleia, destacou que não há pedido de urgência legislativa e a matéria vai tramitar e “com ampla discussão”. (Lucinthya Gomes, lucinthya@opovo.com.br)

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Eduardo Diogo garantiu que a gestão do fundo será pública. Diante dos questionamentos dos servidores, ele marcou para terça-feira reunião com a Mesa Estadual de Negociação Permanente para dar mais esclarecimentos.

> TAGS: estado nova previdência

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