NO CONGRESSO 17/05/2012

Senado adota medidas para cumprir legislação

notícia 0 comentários
Enviar por e-mail Imprimir Aumentar texto Diminuir texto Corrigir
Compartilhar

 

Na tentativa de se adequar à nova Lei de Acesso à Informação, o Senado anunciou hoje medidas para atender à determinação do governo de dar publicidade aos atos e informações da instituição a qualquer cidadão.

 

A Casa, porém, decidiu não divulgar na internet os Boletins Administrativos de Pessoal publicados diariamente pela instituição. Por meio dos boletins, foi possível, em 2009, descobrir os “atos secretos” não publicados pelo Senado.


Na época, a Casa registrou mais de 300 desses atos. Entre eles, os que permitiram a contratação de parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, disse que a decisão de não divulgar os boletins na internet foi tomada por questões de segurança. “São informações que pertencem à vida privada. Não podemos perder o limite do que existe em termos de garantia do cidadão”, disse.


Entre as medidas aprovadas pela Mesa Diretora, está a criação de uma comissão a ser integrada por técnicos do Senado com poderes para decidir sobre as informações da instituição que devem ou não se tornar públicas.


A cúpula do Senado alega que há dados que devem ser mantidos em sigilo de acordo com a legislação brasileira -como salários de servidores ou informações que comprometam a segurança dos parlamentares.


No site do Senado, entrou no ar ontem uma nova versão que amplia o Portal da Transparência. Passa a ficar disponível a qualquer cidadão formulário padrão para o envio do pedido de informações à Casa.

 

Enviar por e-mail Imprimir Corrigir
Compartilhar
0
Comentários
300
As informações são de responsabilidade do autor no:
espaço do leitor
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro a comentar esta notícia.
  • Em Breve

    Ofertas incríveis para você

    Aguarde

ACOMPANHE O POVO NAS REDES SOCIAIS

Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo

Erro: cannot identify image file <cStringIO.StringI object at 0x42ceb58>