[an error occurred while processing this directive][an error occurred while processing this directive] Zonas de preservação do patrimônio ainda não estão valendo | Fortaleza | O POVO Online
Plano Diretor 24/11/2012

Zonas de preservação do patrimônio ainda não estão valendo

Após três anos de sanção do Plano Diretor de Fortaleza, os decretos que vão regulamentar as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPHs) ainda passam por avaliação
FOTO: DEIVYSON TEIXEIRA
Na Fortaleza que cresce e se transforma, muito do patrimônio histórico não foi nem é preservado. Na foto, os contrastes da Rua dos Tabajaras, na Praia de Iracema
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A Fortaleza de outrora pode ser (re)visitada em edificações, que, com traços característicos, rememoram o tempo pretérito. Construções, imponentes ou modestas, por vários pontos da Cidade, ajudam a desfiar as histórias de um povo. Apresentam ainda vestígios de uma cultura que já não se faz mais presente. Apesar da importância para a história de Fortaleza, muito do patrimônio não foi e nem é preservado. A Cidade cresceu, se transformou. Tudo isso com pouco planejamento. Sem harmonia entre o antigo e o novo.

 

Em 2009, quando o Plano Diretor de Fortaleza foi sancionado, as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) foram determinadas. A ideia era “preservar, valorizar, monitorar e proteger” o patrimônio de seis áreas consideradas relevantes histórica e culturalmente: Centro, Parangaba, Alagadiço Novo/José de Alencar, Benfica, Porangabuçu e Praia de Iracema. Mas, três anos depois, as zonas ainda não foram efetivamente criadas. Para passar a valer, são necessários decretos específicos, assinados pelo Executivo.


O Plano Diretor dava prazo de um ano - ou seja, março de 2010 - para criação dessas leis. No momento, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepla) da Prefeitura, os decretos passam por “avaliação jurídica”. Só depois, serão encaminhados para o Executivo assinar.


A previsão da Sepla é que as ZEPHS comecem a valer em 2013. O titular da Coordenadoria de Planejamento da Sepla, José Meneleu, justifica a demora, apontando que o processo é lento. Ele explica que foi preciso, antes do decreto, fazer o levantamento de todas as vias e de todas as edificações para determinar aquilo que é de interesse do patrimônio histórico. E, a partir disso, identificar, dentro da área de cada bairro, onde ficará a ZEPH. Durante o trabalho, foram relacionadas, em todas as áreas, 1.186 edificações de interesse histórico e cultural. A identificação foi feita em parceria com a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). Pelo Plano Diretor, as zonas, depois de regulamentadas, passam a ter proteção especial. “Evita que os processos de transformação urbana venham a penalizar áreas importantes para preservação do patrimônio”, afirma Meneleu. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará (IAB-CE), Odilo Almeida Filho, ressalta que os locais apontados para se transformarem em ZEPHS representam núcleos históricos da Cidade.


“As zonas foram criadas não só para preservar, mas também para que tivesse um desenvolvimento compatível com a preservação. Não devem ficar estagnadas. Podem passar pelo desenvolvimento econômico e imobiliário, mas preservando suas características históricas ou naturais”, explica Almeida Filho, que acompanhou as discussão do Plano Diretor.


O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC), Romeu Duarte, reforça que observar o patrimônio deveria ser ponto fundamental no planejamento de uma cidade, que, para ele “deveria partir do que é patrimônio natural e cultural”. “O restante seria determinado a partir disso”, defende.


Na prática


Os imóveis listados como de interesse para o patrimônio histórico e cultural dentro da área de ZEPHS terão um tratamento diferenciado. “Quem tem imóveis no interior dessa área não vai poder demolir, fazer edificação de determinada altura. Vai ter um acompanhamento especial”, diz Romeu Duarte. De acordo com a Sepla, as zonas estarão incorporadas à legislação urbanística da cidade e, portanto, servirão de base para a aprovação de qualquer projeto construtivo apresentado para aprovação na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam).

 

ENTENDA A NOTÍCIA


A expectativa da Prefeitura é que as ZEPHs, previstas no Plano Diretor, passem a valer já em 2013. No momento, os decretos passam por avaliação jurídica. O objetivo é proteger e preservar áreas históricas da Cidade, orientando a forma de crescimento.

Gabriela Meneses gabrielameneses@opovo.com.br
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Goretti Ramos - José de Alencar 24/11/2012 13:55
Pois é, srs.legisladores municipais.Se a ZEPH Alagadiço Novo/José de Alencar já estivesse em vigência, talvez a questão de desabastecimento de água no bairro tomaria outro rumo, uma vez que a mesma teria uma maior proteção por parte do Poder Público. Eu a considero uma das mais importantes!
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