[an error occurred while processing this directive][an error occurred while processing this directive] Líderes da greve são indiciados em inquérito da PM | Fortaleza | O POVO Online
Investigação 23/03/2012

Líderes da greve são indiciados em inquérito da PM

O inquérito será enviado ao Ministério Público. Comando da PM afirma que não descumpriu acordo que garante anistia aos grevistas
FOTO: DEIVYSON TEIXEIRA
Manifestação dos PMs foi realizada no dia 17 de dezembro
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Os líderes da última greve da PM no Ceará foram indiciados em Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Comando da PM. A investigação apurou a conduta dos militares na manifestação ocorrida no dia 17 de dezembro de 2011, durante visita do governador Cid Gomes a obras do Metrofor. Os policiais foram acusados de “agredir e causar tumultos em desfavor do governador”, segundo documento da PM a que O POVO teve acesso.

 

Ao todo, foram indiciados 27 militares, entre eles o capitão Wagner Souza, suplente de deputado e presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O inquérito, concluído esta semana, apurou que há “indícios de cometimento de crime militar”. O caso será levado para o Ministério Público, que tem três opções: oferecer denúncia contra os indiciados, arquivar o inquérito ou solicitar que ele retorne para novas diligências. Caso sejam condenados, pena pode chegar a 20 anos de prisão.


Segundo o Comando da PM e com o Ministério Público (MP), o indiciamento não descumpre o acordo que levou ao fim da greve. Na época, o governador Cid Gomes garantiu anistia a todos os militares envolvidos no movimento, incluindo a manifestação nas obras do Metrofor.


O acordo não incluía – e, juridicamente, nem poderia incluir – a atuação do Ministério Público, que pediu a PM para investigar criminalmente o caso. “O governador se comprometeu a não instaurar procedimento administrativo de cunho punitivo ou expulsório. O lado criminal independe disso”, afirma o comandante geral da PM, coronel Werisleik Pontes Matias. “O nosso papel é apurar o fato e levar para o Ministério Público”, acrescenta.


A abertura do inquérito foi requisitada pelo promotor de Justiça Militar Joathan de Castro Machado. Ele pediu que fossem abertos dois IPMs: um sobre a manifestação nas obras do Metrofor e outro para apurar a conduta dos policiais durante os seis dias de greve (de 29 de dezembro a 3 de janeiro). Esse último ainda está em andamento.


“As instâncias administrativa e criminal são completamente distintas, não se comunicam. A pessoa pode ser punida administrativamente e absolvida penalmente”, exemplifica Joathan. Ele lembra ainda que “os promotores são independentes” e têm o dever de pedir que casos como esses sejam investigados.


O capitão Wagner Sousa diz que aguardará a decisão do MP. Ele reconhece que, até o momento, não houve descumprimento do acordo. “O Governo atendeu a um requerimento do Ministério Público. Agora, está nas mãos do promotor. Espero que tudo se resolva”, comenta. As associações estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional para conseguir anistia militar, caso os indiciados sejam condenados pela Justiça.

 

Saiba mais


O Termo de Acordo e Compromisso (TAC) firmado entre militares e Governo diz que “não será instaurado nenhum procedimento administrativo pela participação nas manifestações”.

 

O inquérito conclui que foram cometidos crimes militares, mas não aponta quais. É o Ministério Público quem define o crime militar de acordo com o que foi apurado nas investigações.

 

Depois que recebe o inquérito, o MP tem prazo de 15 dias para oferecer ou não a denúncia. O prazo pode ser prorrogado. O IPM concluído esta semana ainda não chegou ao promotor.

 

Além do capitão Wagner Sousa, foram indiciados Flávio Sabino (da Associação de Cabos e Soldados) e Pedro Queiroz (da entidade nacional da categoria).

 

O Congresso Nacional pode conceder anistia militar por meio de lei.

 

ENTENDA A NOTÍCIA


Um grupo de militares corre o risco de responder, na Justiça, por crimes militares que teriam sido cometidos durante as manifestações da categoria. Caso sejam condenados, a pena pode chegar a 20 anos de prisão, além de expulsão.

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espaço do leitor
Paulo 27/03/2012 14:06
Quero ver agora quem vai fazer manifestação em defesa dos lideres do movimento... Vão tudo sair pela caluta afinal tá com dindim na carteira, sei não viu!
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Injustiça Nunca 24/03/2012 23:26
Pela Lei o Ministério Público tem total independência, assim como o Judiciário e o Legislativo. Ocorre que no Ceará, quem manda nos três poderes e também no Ministério Público (além do 4º) é o Governador e esta apuração criminal é obra sua, não de um Promotor que só balança a cabeça para suas ordens
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Cb Gonzaga da PMCE 24/03/2012 17:51
Se o MP quiser conturbar o que já está resolvido..... Nós PMs entraremos de greve novamente... e agora com MUITA RAZÂO!
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cristina 23/03/2012 11:59
Tá imitando o Governo da Bahia e do R.J., eu ñ acredito vai ficar feio p/o sr. CID GOMES,palavra é palavra, pois, o homem q ñ tem palavra ñ merece estar em uma administração pública, mas se espera tudo, afinal são políticos, né.
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WELINGTON 23/03/2012 11:54
O Governo vai ficar mais uma vez desacreditado, pois quem q acredita q o Governo ñ tem nada a ver com isso?
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