ESTRANGEIROS 04/08/2014

Chineses foram os mais barrados no Ceará em 2014

Eles tentaram entrar no Brasil por via marítima, pelo Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), mas foram repatriados por não terem acordo de visto marítimo com o Brasil
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Beatriz Cavalcante beatrizsantos@opovo.com.br
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Os chineses foram os estrangeiros mais barrados no Ceará até junho deste ano, tentando entrar no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal (DPF). Foram 67 impedimentos desta nacionalidade e todos desembarcaram no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, trazem materiais para as obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Os impedimentos ocorreram porque a China não tem acordo com o Brasil para a entrada de marinheiros chineses, que devem permanecer a bordo do navio.


Os dados, conseguidos por meio da Lei Geral de Acesso à Informação (nº 12.527/11), mostram que viajantes de Mianmar foram os segundos mais impedidos de entrar no País (26), pelo Porto do Mucuripe, e os de Guiné-Bissau os terceiros (21), pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.


Com 96 registros, o Porto do Pecém lidera o local onde mais se barra outras nacionalidades. Seguido pelo Aeroporto, com 45, e pelo Porto do Mucuripe, com 33.


Dentre os principais motivos para que os estrangeiros sejam impedidos de entrar, os mais comuns são: falta de visto, falta de condições financeiras para se manterem no País e prazo de permanência ultrapassado, dentro daquele ano civil, conforme informou Alexsandra Reis, chefe da Unidade de Imigração da Polícia Federal no Ceará.


Em relação aos impedimentos nos portos, há tripulações de embarcações estrangeiras que são barradas porque o país de origem deles não é signatário da Convenção 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ou seja, não possuem permissão para desembarcar no Brasil. Neste caso, Alexsandra esclarece que o navio recebe passe de entrada no porto para descarregar a mercadoria, porém os tripulantes são impedidos de desembarcar.


Francisco Antônio Cardoso, chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima do Estado do Ceará (Nepom-CE), explica que o chinês exige visto de brasileiro e vice-versa. “Os chineses têm permissão para permanecerem apenas no navio - que chega a ficar atracado até por um mês - porque o equipamento é considerado solo chinês. “Se tentarem entrar no Brasil, a multa é de R$ 875 para a empresa do navio”.


Os nacionais de Mianmar também são impedidos de entrar no Brasil por não fazerem parte da Convenção 108 da OIT. “A maioria dos navios cargueiros que desembarcam no Porto do Mucuripe trazem ucranianos e filipinos, mas eles fazem parte do acordo”, disse Washington Carvalho, agente federal do Nepom-CE.


Por via marítima, somente de 2010 a junho de 2014 foram 1.222 impedimentos, o que representa 77,3%, conforme os dados da Polícia Federal ao longo destes anos.


Aeroporto

Já pelo Aeroporto Pinto Martins, também de 2010 a junho deste ano, 358 estrangeiros foram barrados de entrar no Brasil. E nos meses de janeiro a junho de 2014, o órgão contabilizou 176 irregularidades. Sendo 127, apenas no mês de junho.

 

Alexsandra explica que os guineenses foram os mais barrados no aeroporto este ano, porque, em sua maioria, não conseguiram comprovar o real motivo por estarem entrando no País.


A Polícia Federal esclarece que quando um estrangeiro tem a entrada impedida no Brasil, o órgão lavra um documento no qual é mencionada a razão do ocorrido, sendo esta medida prevista no Estatuto do Estrangeiro em seus artigos 7º e 26º. “A empresa transportadora responde pelas despesas decorrentes de sua repatriação”, informou o órgão.

 

SERVIÇO

 

Confira o que versa a lei nº6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro):

http://bit.ly/Uodnvi

 

> TAGS: economia
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