opiniões.dom 19/07/2015

Confrontos das ideias

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SIM
15 anos atrás, cerca de 2,4 mil lojas vendiam armas no Brasil. Em 2004, este número caiu para menos de 280 – uma redução de 90%. Quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, havia 8 milhões de armas registradas no País. Hoje, restam menos de 600 mil. O governo federal tirou as armas legais de circulação com a justificativa de reduzir o número de homicídios. O remédio teve efeito contrário: 51.043 brasileiros foram assassinados em 2003; em 2012, segundo o Mapa da Violência, o País atingiu a marca de 56.337 homicídios.

 

Se são as armas legais nas mãos dos civis, as responsáveis pelos assassinatos, por que o índice de homicídios não acompanhou a redução de 90%? E, se não são essas as armas que matam, por que continuar insistindo em campanhas para desarmar o cidadão de bem?

 

Em 2005, no referendo, 64% dos brasileiros disseram “não” ao desarmamento. Em números absolutos, foram quase 60 milhões de votos – marca que nenhum presidente da República obteve até hoje para se eleger no Brasil. Apresentei há três anos um projeto que respeitará este resultado: o PL 3722/12 revoga o Estatuto do Desarmamento e cria normas mais razoáveis, com critérios objetivos, para que o brasileiro – que quiser e estiver preparado – possa adquirir uma arma para defender a sua vida, sua família e seus bens.

 

O projeto põe fim à discricionariedade na concessão da posse, diminui para 21 anos a idade mínima para a aquisição de uma arma e, dentre outras mudanças, transfere a emissão dos registros para a Polícia Civil. A proposição, no entanto, não visa distribuir armas à revelia, mas que sobrevivem graças aos repasses milionários do governo.

 

O Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei. Os bandidos continuam cuspindo na legislação, rindo dos cidadãos de bem e apontando suas armas ilegais para a cabeça do trabalhador honesto. Revogação do Estatuto do Desarmamento já!

 

Rogério Peninha Mendonça
opiniao@opovo.com.br
Deputado Federal (PMDB/SC)  

 

NÃO
O projeto de lei que flexibiliza a legislação de controle de armas e munições no País está se aproximando de seu primeiro momento decisivo na Câmara dos Deputados.

 

Independentemente de opiniões pessoais, é preciso encarar de frente o problema da violência armada em nosso país. Sabendo que cerca de 40 mil brasileiros morrem todo ano por meio de uma arma de fogo, o fato deixa de ser uma questão de escolha individual, de gostar ou não de armas de fogo, de tê-las ou não em casa. O que este inaceitável número de vidas ceifadas demonstra é que temos um problema coletivo, e somente enfrentando-o enquanto sociedade conseguiremos solucioná-lo.

 

Revogar a lei de controle de armas que temos ou mesmo substituí-la por outra mais branda significa retroceder em uma dura caminhada na contenção da violência. Nesse sentido, o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe justamente isso.

 

Os deputados que querem revogar o Estatuto do Desarmamento acreditam que devemos armar a população, pensando que, assim, seremos menos violentos.

 

É também necessário desconstruir a crença de que as armas adquiridas legalmente por “cidadãos de bem” servem apenas para a legítima defesa e não têm relação com os crimes. Recente pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Ministério Público de SP, demonstra que, do total de armas apreendidas na capital paulista, nos anos de 2011 e 2012, 80% são de fabricação nacional, entraram legalmente no mercado e, em algum momento, foram desviadas para as mãos de criminosos.

 

A pergunta que o cidadão preocupado com sua família e sociedade deve fazer é: a quem interessa o descontrole na regulação de armas de fogo no Brasil? De maneira inequívoca podemos responder que certamente não são àqueles preocupados com a segurança pública.

 

Ivan Marques
opiniao@opovo.com.br
Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz

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