Então a CGD errou? Reconheceu o seu erro, ótimo? E agora vão abrir um PAD para quem na CGD cometeu um erro tão grave ou vai ficar impune?
Jéssika Sisnando
jessikasisnando@opovo.com.br
Após dois anos e cinco meses, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) anulou a decisão que demitia 10 policiais militares por participarem de uma reunião da extinta Associação dos Profissionais da Segurança (Aprospec). A anulação foi publicada no Diário Oficial da ultima terça-feira, 13.
A reunião ocorreu em janeiro de 2013, um ano após a greve da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE). Na época a gestão era do Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes e houve a alegação que o encontro o teria objetivo de discutir a deliberação de uma nova greve dos militares. No entanto a associação alegou que a reunião seria para prestar contas com a categoria em relação aos acordos já realizados. Em maio a demissão dos profissionais estava oficializada.
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A demissão de Ana Paula Brandão, Rômulo Eustáquio Araújo de Aguiar, Francisco David Silva Barbosa, Noélio da Rocha Oliveira, Charles Moisés de Almeida, Rafael Lima da Silva, Alberto Beviniesvisque Alves de Araújo, Flávio Alves Sabino, Victor Silva Torres e Pedro Queiroz Silva foi questionada administrativamente junto a CGD, segundo o documento publicado no Diário Oficial. "Pleiteando que esta controladoria geral de disciplina anule os atos administrativos", informou.
Segundo o capitão Wagner (PR), a categoria dos policiais militares está feliz, pois era uma das principais pautas. "Eles foram demitidos injustamente, não estamos falando de nenhum bandido, eles participaram de uma reunião, inclusive estava o cabo Sabino (PR), que hoje é deputado federal" relatou.
Conforme o representante da classe, a decisão administrativa é independente do processo judicial. "Os processos judiciais não vão mais tramitar, pois já foi publicada a decisão no Diário Oficial", relatou.
Retorno imediato
Segundo o Diário Oficial, a CGD ainda solicitou o retorno imediato dos policiais ao quadro da PMCE e alterou a demissão, por cinco dias de permanência.
O deputado cabo Sabino deve ser imediatamente aposentado, tendo em vista que quando um PM assume cargo eletivo vai para a reserva. Os outros nove policiais devem receber o fardamento na próxima semana, para voltarem à corporação.
Segundo o advogado da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Régio Menezes, a defesa conseguiu achar razões e vários problemas na sanção administrativa que punia os policiais com a demissão. Ele relata que encontrou inconstitucionalidade e que não foi observado o princípio de individualidade dos profissionais.
"Fizemos uma provocação administrativa da Controladoria, que se comprometeu a fazer uma análise técnica dentro dos princípios de Direito. É uma nova visão que se tem em relação a questão dos funcionários públicos", relatou.
Procurada pelo O POVO, a assessoria da CGD relatou que a controladora geral de disciplina, Socorro França se pronunciará acerca da decisão na próxima quinta-feira, 15.
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