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24/11/2010 - 18h03

Juiz proíbe festas da União, Estado e Município caso fila de espera por cirurgias não acabe

A determinação busca diminuir as filas de espera em um prazo 36 meses para as cirurgias ortopédicas de alta complexidade no Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza
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O juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, titular da 6ª Vara Federal, determinou adoção de medidas que solucionem, de forma definitiva, a problemática da fila de espera para as cirurgias ortopédicas de alta complexidade no Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Caso os pacientes não sejam atendidos dentro de um prazo final de 36 meses, o juiz deve estabelecer a proibição de festas e shows promovidos pela União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

De acordo com o juiz, a sentença inicial prevê, no caso de descumprimento da determinação, multa diária no valor de R$ 10 mil à União, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza. Decorridos 20 dias de descumprimento, estabelece proibição de veiculação de propagandas institucionais, até a adequação da fila.

Caso o descumprimento permanecer por 30 dias, a partir daí, será proibida a realização de festas e show. “A espera imposta aos pacientes não lhes permite uma vida digna e saudável, na medida em que aqueles enfermos encontram-se, no mais das vezes, incapacitados para o trabalho e para as atividades cotidianas”, defendeu o juiz.

 

Clique aqui e leia a íntegra da sentença judicial.

 

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Redação O POVO Online

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Claudio Salmito 25/11/2010 09:17
Para quem parece não saber, Montesquieu definiu em seu sistema de 3 poderes um sistema de pesos e contrapesos, ou seja, um poder deve controlar o outro, exercendo funções atípicas, almejando evitar excessos em cada poder! Assim, quando o executivo se omite em fazer leis ou as faz indevidamente, o judiciário pode e DEVE intervir sim, a fim de que a lei maior, a Constituição seja cumprida!
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Claudio Salmito 25/11/2010 09:10
Parabéns ao Juiz Federal José Eduardo de Melo Vilar Filho! Após DÉCADAS de descumprimento da constituição, no que tange à garantia de saúde digna para todos, está mais do que correto intervenções contínuas do poder judiciário, a fim de forçar que o poder executivo faça a sua obrigação, e principalmente esta prefeita, que pare de esbanjar milhões em festas enquanto a cidade inteira fica doente!
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davi 25/11/2010 04:48
PARABENS AO JUIZ ,ACIMA DE TUDO OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ,DEPOIS QUE VENHA O PÃO E CIRCO.VALEUUU!!!
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José 25/11/2010 02:25
Sr. Juiz, para agora.....acredito que pela sua lógica devemos tambem parar com reformas em estadios e renunciar a copa do mundo; devemos também parar com programas de lazer para pessoas como reforma de praças, calçadas, parques etc.... emfim devemos parar todos os investimentos em outras áreas para aplicar na saúde. Não é assim que se resolve Sr. Juiz, o que falta é a aplicação de dinheiro que existe e uma boa gestão para sanar esses problemas. Me perdoe, mas sua idéia é Ridícula.
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Emmanuelle Morais 25/11/2010 01:49
olhaí uma decisão coerente...APOIAD´SIMMO SR. DOUTOR JUIZ...ACHO QUE O JUDICIÁRIO BRASILEIRO AINDA TEM JEITO!!!!!!!! ACABOU A FESTA DA PREFEITA!!!!!!!!!!!
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