O Ministério das Comunicações mudou a posição em relação à internet ilimitada. O órgão desistiu de preparar um termo de compromisso que obrigava as empresas da área a oferecerem pelo menos uma opção de plano de internet ilimitada aos seus clientes. A informação foi publicada na Folha de São Paulo.

A proposta anterior era de que as empresas pudessem oferecer planos restritivos de internet, mas que também disponibilizasse ao menos uma alternativa ilimitada.

Em vídeo postado no site do Ministério das Comunicações, André Figueiredo, titular da pasta, afirmou que o objetivo era que o termo ficasse pronto até o final deste mês, fazendo as empresas a adotarem compromissos de “respeito ao usuário”.

"O Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras", afirmou o órgão em nota oficial.

Desistência do termo

A desistência em relação ao termo se deve ao fato de a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) ter proibido por período indeterminado a prática das franquias, forçando as empresas a não cortar a internet ou reduzir velocidades de nenhum de seus clientes, mesmo que a medida esteja prevista em contrato.

A medida da Anatel é uma vitória temporária daqueles que protestam contra as franquias de internet. À matéria da Folha de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se pronunciou sobre o assunto. "A decisão da Anatel de suspensão dos contratos com franquias de dados deve ser vista como um recuo estratégico da agência".

Redação O POVO Online