Crise na Venezuela O POVO

Crise na Venezuela

Valdemar Menezes Crise na Venezuela (0) valdemar menezes Investigação federal (0) Waldemar Menezes Não ao simulacro (0)

Depois das mortes e violências levadas a cabo pela oposição venezuelana, a ameaça de ficar isolada continentalmente ficou explícita com a decisão dos países da Unasul de apoiar o resultado das eleições presidenciais, bem como a investigação das denúncias eleitorais e dos fatos violentos ocorridos nos últimos dias. Nicolás Maduro (foto) foi empossado, sexta feira, como presidente legítimo, em cerimônia prestigiada por quase duas dezenas de chefes de estado (inclusive, Dilma Rousseff) e outros representantes estrangeiros. Simultaneamente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) acatou o pedido dos oposicionistas de auditar 100% das urnas, já que foi feito pelos caminhos institucionais. De acordo com a Constituição, o resultado é proclamado depois de auditadas, automaticamente, 54% das urnas, logo após a contagem dos votos. Contudo, a lei garante a possibilidade de se recorrer a uma auditoria de 100% das urnas. Mas, antes, os contestadores teriam de reconhecer a legitimidade da ordem constitucional democrática vigente.

CONCILIAÇÃO Nicolás Maduro – faça-se justiça - já tinha feito um gesto conciliatório, aceitando a demanda da oposição, em seu primeiro pronunciamento, logo após a proclamação dos resultados. Contudo, o CNE é autônomo, segundo a Constituição, não dependendo do governo para agir. Por isso, só o órgão poderia dirimir essa questão como o fez (claro, haveria ainda o recurso para a Suprema Corte). A decisão foi aplaudida por quem se interessa pelo futuro da democracia venezuelana. Ela vai permitir algum tipo de entendimento entre adversários figadais. A expectativa é que de agora em diante, tanto os situacionistas como os opositores se empenhem na defesa da ordem jurídica constitucional.

PODER CIDADÃO
Na Venezuela, os cidadãos podem convocar plebiscitos, através de iniciativa legislativa popular; destituir qualquer mandatário - de vereador ao presidente da república (quando tiver cumprido a metade do mandato) -; podem apresentar emendas constitucionais, vetar leis promulgadas pelo parlamento e intervir diretamente no controle da gestão pública. É o sistema mais democrático do Continente. Só quem compete com ele é o da Suíça, na Europa, que tem uma tradição muito antiga de democracia participativa. O modelo democrático participativo é o mais apropriado para a sociedade contemporânea, já que os cidadãos atualmente têm acesso a um fluxo de informações sem igual no passado e por isso dispõem de recursos apropriados para participar do processo decisório político. O modelo rígido e formal da democracia representativa tornou-se insuficiente para acompanhar a complexidade da nova realidade social e cultural contemporânea.

TIRO NO PÉ
O opositor Henrique Capriles teria muito a perder, caso se afastasse do leito constitucional e seus seguidores continuassem o caminho da violência, pondo-se à margem da lei. Nesse caso, estaria optando pelo caminho da ruptura da ordem jurídica, o que seria inaceitável para seus vizinhos. Não há mais lugar para a volta da velha cultura golpista, tão ao gosto das forças conservadoras da América Latina. A existência da Unasul é uma garantia de estabilidade democrática na região. É ilógico o desespero da oposição: Capriles é jovem e tem todo o tempo pela frente. Breve, haverá eleições municipais - uma boa ocasião para vender seu peixe e se cacifar. Ademais, daqui a três anos, o presidente Nicolás Maduro terá completado a metade do mandato e, então, os oposicionistas poderão colher assinaturas para um plebiscito revogatório de seu mandato (recall). Ou seja: a democracia participativa venezuelana oferece saída institucional para qualquer impasse. Se a oposição insistir na ruptura da ordem jurídica, ficará desacreditada e enfrentará o repúdio da consciência democrática regional e mundial. Enfim, daria um tiro no pé.

INDENIZAÇÃO POLÍTICA
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou realizará na próxima sexta-feira, dia 26, a partir das 14 horas, na sede da Sejus (rua Tenente Benévolo, 1.055) mais uma sessão de julgamento de requerimentos de indenização de ex-presos políticos da ditadura civil-militar de 1964. A sessão será aberta ao público. O direito à indenização foi criado com a Lei 13.202, beneficiando os cidadãos que foram presos e vítimas de maus tratos em órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará, ou que tenham tido a participação de agentes públicos estaduais. Ressalte-se que a repressão desencadeada pelo estado ditatorial contra seus opositores envolvia uma ampla rede de órgãos e estruturas em todos os níveis - federal, estadual e municipal - e mesmo grupos e entidades privadas, como já foi demonstrada no caso Fiesp. A Comissão tem protocolados 485 requerimentos, tendo já apreciado 231 processos. Compõem-se de órgãos estatais e não estatais, entre estes a OAB, o Cremec e a Associação 64/68 - Anistia.

valdemarmenezes@opovo.com.br

Editor sênior e editorialista do O POVO

Valdemar Menezes opiniao@opovo.com.br

Saçuober 21/04/2013 07:35

Existe no YOUTUBE um documentário. ¨A guerra contra a democracia¨. Seria bom os leitores assitirem para conhecerem melhor a Venezuela e as políticas na America Latina.

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