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Para fins de pesquisa, participo de diversos grupos de discussão e sigo perfis em redes sociais cujo tema principal é a segurança pública. Pode-se encontrar, nesses espaços virtuais, informações preciosas como indicação de livros, artigos e links sobre o assunto. Paralelamente a isso, no entanto, há também uma coisa que me incomoda e que percebo como sintoma de um fenômeno de maior alcance: a persistência de uma visão de mundo marcada profundamente pela Doutrina da Segurança Nacional, ideologia que norteou parte das ações do Governo brasileiro durante a Ditadura Militar.
Embaixo de um artigo sobre o crime organizado, é possível ver imagens de apoio a uma jornalista que “compreende” o linchamento público ou um vídeo que defende a candidatura à presidência de um deputado que sente saudade dos tempos da ditadura. Há ainda montagens contra o atual governo, responsabilizando-o por tudo de ruim que ocorre no país e até fora dele.
Os exemplos citados são uma pequena mostra de um pensamento que se espreita e se esquiva entre as mais diferentes classes sociais: do professor universitário que dá aula em homenagem à “Revolução de 1964” ao comerciante da periferia que paga justiceiros, sob a fachada de empresa de vigilância, para obter “proteção”.
Longe de ter sido sepultada após o fim do regime militar, ecos da Doutrina da Segurança Nacional podem ser observados no discurso produzido sobre o aumento da criminalidade. Trata-se de uma concepção de segurança pública fortemente marcada por expressões militares e pela criminalização da pobreza.
Nos espaços virtuais dedicados à atuação da polícia é possível encontrar a surrada expressão “bandido bom é bandido morto” reproduzida sob as mais diversas formas. No início do ano, fotos de um jovem morto sob a acusação de matar um policial militar foram compartilhadas com a frase “menos um”. Sem muito alarde, essa ideologia se dissemina por meio da fala de um deputado, em comentários de sites de notícia ou naquela foto que o colega de trabalho compartilhou.
A redução no número de homicídios deverá ser incluída na segunda fase dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas, dada a gravidade do problema. No Ceará, o modelo vigente tem se mostrado ineficaz em assegurar a defesa da vida humana. Investe-se muito, mas a partir de uma lógica de policiamento que apresenta claros sinais de esgotamento. A criação das Áreas Operacionais Integradas é uma tentativa de resposta a essa crise estrutural. Contudo, sem uma mudança mais profunda no paradigma atual - que prevê ações meramente policialescas contra a violência - os resultados obtidos tendem a ser os mesmos. Daí a sensação de perplexidade diante da escalada de homicídios.
Esse novo modelo de segurança pública ainda não existe e nem deverá ser uma transposição literal do que foi feito em outros locais. A participação da sociedade civil nessa tarefa é imprescindível. Cabe a ela discutir, juntamente com o poder público, uma política pública de segurança de cunho mais democrático.
Precisamos de um modelo de segurança pública eficiente e que, ao mesmo tempo, garanta a dignidade da vida humana nos seus mais diversos aspectos. Isso significa que viver sob um regime de estado de exceção é inadmissível, mesmo que seja em nome da “nossa” segurança. Se, nos mais diversos campos da sociedade, nos livramos do fantasma da Ditadura, é urgente que essa sombra seja dissipada em definitivo no que diz respeito à segurança pública.
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