DEBATE 15/06/2017 - 06h00

15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

O objetivo da data é alertar a sociedade de que agressões contra pessoas da terceira idade são graves violações aos direitos humanos. Violência psicológica, abuso financeiro e econômico e maus tratos são tipos de agressões
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Joyce Oliveira joyceoliveira@opovo.com.br

(Shutterstock/ Photobac)
A data faz parte do calendário de ações de diversas cidades brasileiras

O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é comemorado nesta quinta, 15 de junho. A data - que em Fortaleza teve como uma das programações alusivas seminário temático realizado na última terça, 13, pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), vinculada à Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) - foi criada em 2006 e tem como objetivo levar à sociedade a conscientização de que a violência contra pessoas da terceira idade é uma grave violação aos direitos humanos. 

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção contra Maus-Tratos às Pessoas Idosas (RIPMTPI), o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa traz às discussões, por todo território nacional, tipos de violência praticados contra pessoas da terceira idade e maneiras de combatê-los, bem como de proteger idosos. De acordo com recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com mais de 60 anos é de 26,1 milhões e deve triplicar até 2050. 

FORMAS DE AGRESSÕES

Entre os anos de 2011 e 2015, o Disque Direitos Humanos – canal de denúncias coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), recebeu cerca de 100 mil denúncias de violação aos direitos da pessoa idosa. Segundo o órgão, a cada 10 minutos, um idoso é agredido no Brasil. Levantamento do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) revela que 77% das agressões foram por negligência, 51% violência psicológica, 38% abuso financeiro e econômico, ou violência patrimonial, e 26% violência física e maus tratos. Em alguns casos, em uma única ligação, são relatadas várias delas.

A PAUTA NO CONGRESSO

No último dia 13, a Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidosa) aprovou o Projeto de Lei 7350/2017, do deputado federal Lúcio Vale (PR/PA), que criminaliza cinco condutas contra idosos e deixa mais severas penas de crimes já previstos no Código Penal. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.

 

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