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DE 1999 ATÉ HOJE 17/10/2013 - 10h54

Ex-presidentes da Câmara podem ser responsabilizados por comissões fantasmas

Segundo Ricardo Rocha, que apura o caso após denúncia feita pelo O POVO, gestores que assinaram atos de nomeação dos grupos podem responder na Justiça
Mauri Melo/O POVO
Vereadores tem evitado comentar o caso na Casa
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Ex-presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza também podem ser responsabilizados em investigação do Ministério Público do Estado (MP-CE) sobre a existência de comissões fantasmas na Casa. Segundo o promotor Ricardo Rocha, que apura o caso após denúncia feita pelo O POVO, gestores que assinaram atos de nomeação de funcionários desses grupos poderão responder por improbidade.

“No caso de ações de improbidade, é o ordenador de despesas que pode ser responsabilizado. As pessoas que assinaram atos de nomeação também podem ser. Isso tudo em tese, pois só se pode fazer afirmativa depois que comprovadas irregularidades”, disse o promotor, em entrevista ao Programa Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN 95.5 FM.

A ação pode atingir todos os ex-presidentes da Câmara de 1999 – ano em que foram instituídas as comissões – até hoje. Isso porque, na maioria dos atos de nomeação, foram José Maria Couto (1999-2002), Carlos Mesquita (2003-2004), Tin Gomes (2005-2008), Salmito Filho (2009-2010), Acrísio Sena (2011-2012) e Walter Cavalcante (2013-atual) que assinaram os documentos. O promotor afirma que as penas para as irregularidades vão desde multa e devolução dos salários até a suspensão de direitos políticos.

Investigação

Dois dias após O POVO denunciar a existência de comissões fantasmas na Câmara, o promotor Ricardo Rocha notificou a presidência da Câmara para que preste informações sobre o caso. A Casa terá 15 dias para apresentar atos de nomeação, comprovantes de frequência e demais documentos sobre os grupos que, conforme o jornal mostrou, não apresentavam quaisquer sinais de funcionamento.

A situação empregava ex-vereadores, parentes de políticos e até assessor ligado ao líder do governo RC na Casa, Evaldo Lima (PCdoB). Ao todo, as comissões custam cerca de R$ 189 mil mensais aos cofres públicos.

Redação O POVO Online com informações da Rádio O POVO/CBN FM 95.5

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espaço do leitor
Hara 18/10/2013 07:44
Esses Ladrões travestidos de políticos tinham que ir a guilhotina como foi feito na França ou como se faz na China. A família ainda tem que custear a bala. Somente assim acabamos com essa pouca vergonha.
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Gervasio Trigueiro 18/10/2013 01:40
Acrisio Sena do PT Partido das Tramoias ja tem problemas quando foi diretor do IPHAR. Mas como a justiça não fumciona ele ta livre. E os demais devem saberem que faziam pra que tem assessor Juridico?
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CAJU 17/10/2013 16:37
Esses Felas da Gaitas deveriam responder criminalmente, mas como este país é o da impunidade, vai ser muito difícil neguim responder
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Dr. Mundico 17/10/2013 16:26
Conhecendo o nível ético dos nossos políticos e a proverbial eficiência do judiciário,fica difícil acreditar nisso.O que manda é o corporativismo,essa praga legalizada por leis e decretos e que enche o rabo desses pilantras com o nosso suado dinheiro.
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Alberto Policarpo 17/10/2013 16:26
O caso realmente deve ser apurado e os responsáveis punidos, mas não enganem a população. O prazo para o ingresso da Ação de Improbidade é de 05 anos após o término do exercício do mandato. Portanto, somente os presidentes de 2008 até hoje responderão a referida ação. É a Lei. O resto é conversa...
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