O Brasil,depois do PT, é um país infernal...e pecador até dizer chega.E o Papa Francisco vem aí para falar aos jovens, a juventude tão perdida e sem rumo é ,quiça, a esperança de renovação dosocial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 14, por 14 votos a 1, resolução que obriga cartórios brasileiros a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, casais homossexuais em união estável poderão também pleitear casamento e os estabelecimentos não poderão rejeitar o pedido. Atualmente, a concessão ou não do direito ficava a critério de cada cartório. As informações são dos portais G1 e UOL.
"É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo", diz o artigo 1º da resolução. A decisão do CNJ, de autoria do ministro Joaquim Barbosa, entra em vigor a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, o que ainda não tem data para ocorrer.
O que casais gays devem fazer para se casar no CearáComissão aprova casamento gayFortaleza teve 113 uniões de casais do mesmo sexo em 2012
A resolução segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio do ano passado, que reconheceu o direito de união estável para casais do mesmo sexo. A ordem serviu de precedente para outras instâncias da Justiça, com pelo menos 1.277 casais homossexuais já tendo registrado suas uniões desde então, segundo levantamento da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Em Fortaleza, 113 casais do mesmo sexo se uniram em 2012.
União estável e casamento civil garantem os mesmos direitos sobre os bens do casal. Em ambos os casos há contrato assinado em cartório. A diferença entre é que, no caso da união estável, o cidadão continua solteiro no estado civil. Ao abrir uma conta em banco, por exemplo, um cidadão solteiro – mesmo que em união estável – não precisa fornecer dados do companheiro. No caso do casado, essa prestação de dados torna-se obrigatória.
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