O prazo de 10 dias para que os condenados no julgamento do mensalão apresentem recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima terça-feira, 23. Hoje, o STF publicou, no Diário de Justiça Eletrônico, um resumo do resultado do julgamento.
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Esse conteúdo é chamado pelo Supremo de ementa. O acórdão só é considerado publicado no dia útil seguinte, ou seja, na próxima segunda-feira, 22. No dia seguinte, passar a valer o prazo para que os recursos dos 25 condenados sejam apresentados. Nesse período, o Ministério Público também pode apresentar contestações em relação à absolvição de 12 réus no processo.
Ainda não foi divulgada a íntegra dos votos, nem o resumo dos pricipais debates. O acórdão completo deverá ter 2.200 documentos.
Veja a íntegra do resumo, no Diário de Justiça Eletrônico
Somente quando todas as possibilidades de recursos forem esgotadas, o processo será considerado "transitado em julgado" e as penas começarão a ser cumpridas.
O mensalão foi um dos maiores escândalos da história política brasileira. No entendimento do STF, houve um esquema de compra de votos no início do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começou em 2003.
Com informações da Folha de S.Paulo
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