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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou à Secretaria Municipal de Desenv. e Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) a suspensão dos pagamentos à empresa Delta Construções S/A, que recentemente desistiu de tocar as obras de mobilidade urbana para as quais havia sido contratada.
O MPF analisou o contrato entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e constatou que a cláusula décima, que trata da revisão de preços e reajustes beneficia a construtora, causando danos aos cofres municipais.
O contrato entre a PMF e a Delta, assinado em janeiro de 2012, previa a execução de obras nas vias BRT-Dedé Brasil, BRT - Paulino Rocha, BRT - Alberto Craveiro e Corredor Norte-Sul, no valor total de R$ 145.038.193,45.
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O procurador da República, Alessander Sales, criticou ainda a licitação vencida pela Delta. Para ele, o processo não teve competitividade, pois apenas duas empresas se candidataram ao contrato e uma delas ainda foi desclassificada por desconformidades em relação ao edital.
Redação O POVO Online
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