Por 61 votos a 14, Senado aprova PEC do Teto de Gastos em 1º turno

Em clima de tensão, senadores aprovam proposta que prevê limite no teto de gastos pelos próximos 20 anos. Texto terá de ser aprovado em segunda votação, que exige maioria de 3/5 para seguir para sanção

Isabel Filgueiras isabelf@opovo.com.br

FOTO: ANDRESSA ANHOLETE

Carros foram incendiados durante protesto contra aprovação da PEC do Teto de Gastos

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O Senado Federal aprovou a PEC 55 que limita o teto de gastos para saúde, educação e outras áreas, ontem à noite, após quatro horas de discussões. O texto do relator senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) passou com 61 votos a favor a 14 contra. De acordo com a proposta, os gastos terão restrições para os próximos 20 anos.

“O novo regime fiscal irá revolucionar dramaticamente a forma como o Brasil tratara as contas públicas nos próximos anos”, disse o relator da matéria, que rejeitou emendas. Antes de seguir para sanção presidencial, a PEC ainda terá de ser aprovada em 2º turno, que ocorrerá em dezembro. Será preciso 3/5 do total de 81 senadores para aprová-la em definitivo.

“A educação do Brasil não terá um centavo de redução. (...) Não haverá redução no chamado Fies e muito menos no Fundeb. Por isso, estou tranquilo com convicção absoluta de que estou aqui para defender a saúde e educação”, acrescentou Eunício Oliveira.

A votação ocorreu com galerias vazias, já que a presença foi proibida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. Do lado de fora do Senado, manifestantes e Polícia Militar se enfrentaram. Houve registro de violência, carros virados e pessoas feridas. Mesmo com a vitória, o número de favoráveis ficou abaixo do esperado pelo Governo, que queria ter pelo menos 62 votos.

A PEC 55 tem dividido o País. Ocupações em escolas e universidades se intensificaram em protesto à medida que, para o Governo Federal, irá trazer equilíbrio de contas. Apesar das manifestações de estudantes e professores, a aprovação do texto já era esperada.

Membros da base do Governo defenderam a PEC, sob o argumento de que o dinheiro para saúde e educação não seria reduzido. Segundo eles, apenas não terá aumento acima da inflação. Já nomes da oposição, sobretudo PT, Psol e PCdoB, trouxeram tabelas e dados para mostrar que a aprovação da proposta seria prejudicial, sobretudo para a população mais pobre.

“Não é implicância política. Realmente sou contra essa PEC”, disse a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), que diverge do próprio partido desde o rompimento deles com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Sobre as manifestações

A maioria dos pronunciamentos versaram sobre o caos que ocorria do lado de fora do Senado. Enquanto os senadores Vanessa Graziotin (PCdoB -AM) e Lindbergh Farias (PT-PB) pediam que as galerias fossem abertas para estudantes que vieram de todo o País, colegas condenavam os atos de protesto.

“Se eles vierem talvez eu tenha que sair, vou me sentir inseguro. Uma coisa são pessoas para acompanhar, outra coisa é trazer arruaceiros para cá”, disse José Medeiros (PSD-MT).

Saiba mais

Caso seja aprovada, as chances de a PEC 55, que era PEC 241 na Câmara, ser vetada pelo presidente Michel Temer são nulas. Mesmo que houvesse veto, ele seria derrubado com facilidade.

A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.. Se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos, sofrerá sanções nos anos seguintes.

> TAGS: senado pec

Hilario Torquato 30/11/2016 09:31

Já dizia os Comunistas: "Deixa o povo como fome, sem saúde, sem educação, sem investimentos, que eles não terão força para lutar contra o regime" É este a resultante da PEC 55.

Hilario Torquato 30/11/2016 09:28

Por outra banda (podre) o Senado Aprova sem restrições da PEC 55 (antes 241), que alguns a chamam de PEC da morte, mais, eu a classifico de um Ato Institucional a La Fidel Castro dos idos de 1960 (El paredom), sendo, portanto, UMA VERGONHA a liberalidade aos bancos e seus cavalheiros feudais verdadeiros proprietário do patrimônio Nacional. É UMA VERGONHA escrita para o futuro nas paginas da historia brasileira, e acobertamento da corrupção bancaria.

DIRETO AO ASSUNTO 30/11/2016 07:43

ANOTEM OS NOMES DOS SENADORES COWARDES QUE VOTARAM CONTRA O POVO....PRINCIPALMENTE ESSE EUNÍCIO QUE MAMOU NO GOVERNO DO PT, COM CARGOS E MINISTÉRIOS, E AGORA VAI LASCAR O POVO POBRE NOS PRÓXIMOS 20 ANOS....ESSE PAPO DE PEC DA "RESPONSABILIDADE" É CONVERSA PRA BOI DORMIR É PRA SOBRAR MUITO DINHEIRO PRA BANQUEIROS!

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