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breves 20/06/2014

Proposta prevê percentual mínimo de produtos locais

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Ingrid Coelho ingridrodrigues@opovo.com.br

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COMPRAS DO GOVERNO

A Câmara analisa projeto que obriga o poder público a conceder preferência de 20% aos produtos nacionais nas licitações. Por lei, produtos fabricados no País já têm preferência nas compras governamentais. Porém, a lei não estabelece os porcentuais e impõe uma série de restrições. Pela ideia de Rogério Peninha (PMDB-SC), consideram-se produtos nacionais aqueles produzidos por empresas nacionais, com, pelo menos, 70% de componentes fabricados no Brasil.

SAÚDE

Dilma sanciona piso de agentes comunitários

Os agentes comunitários de saúde passaram a ter direito a piso salarial de R$ 1.014 em todo o País. Ao sancionar a medida, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.O novo piso foi aprovado em maio pela Câmara e pelo Senado. O projeto original (PL 7495/06) é de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (BA).

> TAGS: compras licitações

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