Em dois anos, Justiça conclui só metade de processos sobre corrupção

Fator sempre levado em conta pelos corruptos, a lentidão do Judiciário em casos relativos a crimes contra a administração pública foi ilustrada mais uma vez com o fraco desempenho ante meta estipulada pelo CNJ

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A lentidão da Justiça em levar a cabo processos relativos a crimes contra a administração pública, fator sempre considerado pelos larápios do nosso Brasil, pode ser ilustrado pelo fraco desempenho do Judiciário no julgamento de ações dessa natureza nos últimos dois anos.

Conforme a Meta 18 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os processos dessa natureza que foram distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça estaduais até 31 de dezembro de 2011 deveriam ser julgados até 31 de dezembro de 2013.

Ao fim do prazo, somente 53,97% dos processos tinham sido concluídos. O Ceará é um dos estados que não alcançaram a meta: julgou apenas 41,55% de um total de mais de três mil ações.

Grupos de trabalho

“Vamos agora identificar as razões pelas quais alguns tribunais tiveram uma produtividade tão baixa e outros, alta, para que, nesse caso, a gente possa replicar em todo o país”, disse o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, presidente do grupo de monitoramento da Meta 18.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, estava com uma produtividade muito baixa no começo de 2013. Articulou a criação de um grupo de trabalho específico para a Meta 18 e hoje está entre os melhores tribunais do Brasil nesse quesito. Já os tribunais de Piauí e Bahia, por outro lado, ficaram em baixa. Especificamente nesses dois casos nós vamos lá verificar o que houve”.

Para Gilberto, a formação de grupos de trabalho para o andamento de processos envolvendo corrupção de agentes públicos pode ser um dos meios de se conseguir mais rapidez. No caso do estado do Pará, observa o conselheiro, o julgamento de ações desse tipo levava sete anos em média. “Outro caminho é melhorar a estrutura das varas e capacitar servidores”, afirma Gilberto. Segundo ele, o CNJ vai repetir a Meta 18 em 2014. Ações ajuizadas até 2012 deverão ser julgadas até o fim deste ano.

Natália Paiva, coordenadora de projetos da associação Transparência Brasil, afirma que a vagarosidade do Judiciário muitas vezes põe a perder o trabalho realizado pelos órgãos fiscalizadores. “Mesmo quando o Ministério Público e a Polícia Federal fazem sua parte, o sistema judiciário brasileiro dificulta que a pessoa denunciada seja punida. Entre os motivos disso está o número infinito de recursos que o denunciado pode interpor”, diz Natália.

Gil Castello Branco, secretário geral da associação Contas Abertas, destaca que processos envolvendo políticos em altas funções no parlamento, como os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respectivamente, também estão parados no Supremo Tribunal Federal (STF). (Bruno Pontes)

Saiba mais

Para evitar que o excesso de recursos possíveis ao denunciado de crime de corrupção acabe eternizando os processos, a organização Transparência Brasil defende a aprovação da chamada “PEC Peluso”, ou ainda “PEC dos Recursos”.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e inspirada em ideia do ex-ministro do STF Cezar Peluso, a Proposta de Emenda à Constituição propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). Modificada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda envio ao plenário.

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