Fortaleza 11/06/2013

Cid e prefeito acertam regularização fundiária de 22.877 famílias

Parceria entre Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça do Ceará permitirá a entrega do papel da casa a essas famílias. Prefeito e governador discutiram assunto
EDIMAR SOARES
Prefeito e governador se reuniram ontem para acertar parceria
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O papel da casa passará a ser realidade para 22.877 famílias que moram em unidades habitacionais construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) em Fortaleza. Ontem, em reunião entre o governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio (ambos do PSB) ficou acordado que a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal nos próximos dias projeto de lei para garantir a remissão dos débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos e a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dessas residências.

 

Em contrapartida, o Governo do Estado emitirá as escrituras das casas, por meio da Cohab, sem custo para essas famílias. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) encaminhará projeto de lei para a Assembleia Legislativa para promover a redução das despesas de cartório. “A expectativa é que os projetos sejam votados (na Câmara e na Assembleia) antes do fim de julho, pois vamos fazer grande momento de chamamento dessas famílias na terça-feira, dia 30 de julho, às 18 horas, na Arena Castelão, depois da Copa das Confederações”, disse o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo.


Aliança

Segundo ele, neste dia, será divulgado cronograma com as próximas etapas necessárias à regularização fundiária. “São pessoas que já moram há muito tempo em suas residências, mas não têm título de propriedade do bem, não podem vender, comprovar que pagaram. Essas famílias já quitaram suas residências”, destacou Diogo.

 

Na avaliação dele, essa ação expressa a importância de Estado e Município estarem alinhados. “Tentamos encaminhar essa iniciativa na gestão passada e foi absolutamente impossível”, afirmou.


Num segundo momento, será realizada a regularização fundiária de outras 2.107 unidades, que ficam nos conjuntos habitacionais João Paulo II e Goiabeiras. Conforme Diogo, são frutos de invasões em áreas verdes e institucionais, sendo necessário primeiro regularizar essa situação para depois entregar o papel da casa.

 

Serviço

 

Lançamento oficial do programa

Quando: 30/7, às 18 horas

Onde: Arena Castelão

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espaço do leitor
EGIDIO CAVALCANTE VERAS 11/06/2013 14:58
E OS IMÓVEIS QUE JÁ FORAM VENDIDOS PELOS ANTIGOS DONOS COMO FICA?EXISTEM PESSOAS QUE COMPRAM OS IMÓVEIS DOS ANTIGOS DONOS PARA FINS DE ALUGUEL, COMO FICA?
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Maclima 11/06/2013 10:19
Mais uma para esquecermos a DIARREIA FORTALEZA BELA, ou seria para não esquecermos? XÔ PTRALHAS!
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