Tribunal de Justiça do Ceará é o 7º em julgamentos por improbidade
Tribunal de Justiça julgou 58,5% dos processos por improbidade ou por crimes contra administração pública apresentados até 2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgou 58,5% dos processos de improbidade administrativa e ações penais relacionados a crimes contra a administração pública. O percentual coloca o Estado em 7º lugar no Brasil em decisões do gênero.
Dos 414 processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011, 242 tiveram as sentenças proferidas pelos desembargadores. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mensurar a quantidade de processos julgados nos tribunais faz parte da Meta 18. A medida foi estabelecida pelo Judiciário no fim do ano passado e tem por objetivo identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública que começaram a tramitar até 2011.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício pedindo aos presidentes dos tribunais brasileiros a atualização correta e regular das informações. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade da Corte, deixando os dados incompletos.
O promotor público e assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) Ricardo Rocha disse que, “mesmo com a seriedade do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (Gerardo Brígido), é difícil cumprir a Meta 18”. Ele considera que, devido à grande quantidade de ocorrências e investigações, é preciso estrutura ágil para alcançar a meta, mas faltam juízes e servidores para o trabalho se tornar mais rápido.
Para o promotor, se comparado ao restante do País, 58% é um “numero razoável”. Porém, quando comparadas às ações a serem julgadas e às ações ainda em andamento, “é pequeno”.
Segundo Rocha, só em sua promotoria há 122 inquéritos civis públicos de improbidade administrativa que podem ainda se transformar em ações.
Ministério Público
Ricardo Rocha diz que o trabalho do Ministério Público (MP) poderia ser mais eficiente se a “estrutura fosse maior”. Segundo o promotor, o orçamento do MP e do Poder Judiciário é “muito limitado”. Rocha defende que a punição viria com “mais rapidez” e os crimes poderiam ser evitados, caso houvesse maior número de promotores e servidores à disposição da Justiça.
Uma das formas de acelerar julgamentos desse tipo seria a “criação de câmara especial para julgar as autoridades que possuem o foro privilegiado”, afirmou Ricardo Rocha.
O POVO procurou a assessoria do TJ-CE, que informou que só se pronunciaria hoje, depois de analisar os dados.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça, cinco tribunais regionais federais e o STJ. Segundo os números do CNJ, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - CambebaTelefone: (85) 3207 7000
Site: www.tjce.jus.br
Giuliano Vandson
giulianovandson@opovo.com.br
As informações são de responsabilidade do autor:
-
Em Breve
Ofertas incríveis para você
Aguarde
Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje
Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object
Escolhidas pelo editor
-
PF aponta maquiagem de carne e suborno a fiscais
-
O que o consumidor pode fazer para evitar carne adulterada
-
Consumo de carne estragada pode causar graves transtornos à saúde
-
Cabine da PM no Centro é incendiada
-
Março já tem maior recarga de açudes em três anos
-
RC está com "biquinho de tucano crescendo", afirma Tasso Jereissati
Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo
Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>
Jornal
Notícias
Política
Economia
Fortaleza
Ceará
Brasil
Mundo
Saúde
Tecnologia
Curiosidades
Esportes
Futebol
Motores
+ Esportes
Divirta-se
Cinema
Agenda Cultural
TV e Novelas
Blogs e Colunas
Assine
O POVO Digital
Acervo
Empregos e Carreiras
Rádio Mucuripe
People
Populares
Mobile
iPad
iPhone
Android Tablet
Android Mobile
TV O POVO
Rádios
Jornal do Leitor
Nossa Marca
Trabalhe Conosco
Mapa do Site
Novos Talentos
Clube O POVO
Redes Sociais
Como colaborar
Fotos
Infográficos
Vídeos
Ombudsman
Ir para versão mobile
Copyright © 1997-2016
