Maioria dos deputados ouvidos é contra PEC 37

A PEC 37 tira do MP o poder de realizar investigação criminal, restringindo esse procedimento às polícias Civil e Federal

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Dos 22 deputados federais do Ceará, 10 se dizem contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira do Ministério Público o poder de realizar investigação criminal. Parte da bancada, porém, não tem opinião formada sobre o assunto e faz ressalvas à atuação do MP. Coordenador da bancada cearense no Congresso, Antonio Balhmann (PSB) se declara favorável a que o Ministério Público promova investigações, mas afirma que o órgão “muitas vezes comete injustiças, principalmente quando expõe publicamente pessoas que ainda não foram julgadas.”

Para Manoel Salviano (PSD), o recente afastamento de Cirilo Pimenta (PSD) da prefeitura de Quixeramobim, após operação do Ministério Público e da Polícia Civil, pode influir na avaliação que os parlamentares façam da PEC. Segundo o MP, a gestão de Pimenta fraudou licitações da ordem de R$ 6 milhões.

“Nunca vi isso na história do mundo: cassar prefeito, vice e secretários com o processo de licitação ainda acontecendo. Esse caso do Cirilo vai afetar as decisões dos deputados”, afirma Salviano, que aguarda decisão do PSD sobre a proposta de emenda. Arnon Bezerra (PTB) também só terá posição quando seu partido tiver. “Respeito muito o Ministério Público. Não sou contra a investigação, e sim contra a condenação sem provas, sem julgamento”.

PT e PMDB

Dos cinco deputados do PMDB, só Mauro Benevides se declara contra a PEC. Aníbal Gomes e Mário Feitoza aguardam instruções do partido. A assessoria de Danilo Forte disse ao O POVO que ele não falaria sobre o assunto. Genecias Noronha não respondeu até o fechamento desta página.

Dos cinco petistas, Artur Bruno e Eudes Xavier declaram voto contra. Ilário Marques e José Airton Cirilo afirmam estar esperando orientação do PT. José Guimarães, líder do partido na Câmara, diz ser contra a PEC, mas opina que as funções do MP precisam ser debatidas “sob a luz de conceitos como a presunção da inocência e o trânsito em julgado, elementos fundantes do estado democrático de direito”.

Também se disseram contrários à proposta os deputados Ariosto Holanda e Edson Silva (ambos do PSB), André Figueiredo (líder do PDT na Câmara), Chico Lopes (PCdoB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

O POVO procurou todos os 22 deputados federais do Ceará nas últimas quinta, sexta e segunda-feira. Genecias Noronha (PMDB), Gorete Pereira (PR), Vicente Arruda (PR), João Ananias (PCdoB) e José Linhares (PP) não responderam até o fechamento desta matéria.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A PEC 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e por uma comissão especial. Deverá ser votada em plenário em junho. Se aprovada ali, segue para o Senado.

SERVIÇO

Câmara dos Deputados

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Telefone: 61) 3216-0000 / 0800 619 619

Multimídia

A bancada cearense e a votação na PEC 37, que limita dos poderes do Ministério Público, é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:

Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, às 9 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, às 15 horas. Na rádio Globo/O POVO (AM 1010), o tema será discutido no programa Manhã do POVO, às 10 horas.

Para ver - A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF e TV Show) e 23 (Net).

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Bruno Pontes politica@opovo.com.br

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