Comissão quer desburocratizar regras da Lei eleitoral
O coordenador do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, que vai propor mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que o esboço das regras para as eleições do ano já começou a ser traçado. Segundo ele, vão constar da minuta do projeto questões relativas ao registro de candidaturas, à regulamentação e ao processo da campanha, e todas as situações vinculadas à posse. Vaccarezza antecipou que pretende simplificar etapas e eliminar exigências desnecessárias. “Em todas nós vamos regulamentar de forma a respeitar a Constituição, garantir a transparência e a efetividade no acompanhamento da sociedade.”
O deputado citou como exemplo a prestação de contas. “Hoje, envolve um jogo de recibos, autorizações, declarações que não têm sentido. A movimentação bancária é a base e é o único que não pode ser fraudado. Então, como recibo, como prestação de contas, o fundamental é a movimentação bancária, em que se tem a origem e a saída do dinheiro.” Ele cita outro exemplo. “Há exigência que chega às vezes a ser complicado definir o registro. Para se candidatar, é preciso do atestado de quitação eleitoral, o que é absurdo, porque quem dá o atestado é a própria Justiça Eleitoral. (da Agência Câmara)
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