Olha o PMDB do Senador Calheiros, do Sarney, do Eunício e de um monte de outros...
Câmara dos Deputados
22/03/2013
STF abre ação penal contra líder do PMDB
O peemedebista é acusado de utilizar documento falso para se defender e pedir o arquivamento em processo do Tribunal de Contas do Rio sobre licitação da Companhia de Habitação Fluminense, presidida por ele entre 1999 e 2000
GUSTAVO LIMA/AG. CÂMARA
Eduardo Cunha é acusado de irregularidade no governo Garotinho
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de ação penal e transformou em réu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista é acusado de utilizar documento falso para se defender e pedir o arquivamento em um processo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Os ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento.
Agora, será determinada a instrução do processo, ou seja, serão feitas novas diligências, serão ouvidas testemunhas e prazo para apresentação de nova defesa. Se for considerado culpado, ele pode ser condenado de dois a seis anos de prisão. Não há prazo para o processo ser finalizado. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2010.
O caso começou em 2002, quando o Tribunal de Contas do Rio abriu investigação sobre uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense, presidida por Cunha entre 1999 e 2000, na gestão de Anthony Garotinho. No desenrolar do processo, Cunha apresentou cinco documentos indicando que outras investigações que apontavam irregularidades em licitações da companhia de habitação tinham sido arquivadas.
O relator do caso no TCE era o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, chefe da Casa Civil do governo Garotinho e ex-colega de Cunha naquela administração. Utilizando como base os documentos repassados pelo deputado, Carvalho votou pelo arquivamento do processo, ao contrário do que queriam os inspetores e os procuradores do TCE. O Instituto de Criminalística do Rio, no entanto, comprovou depois que esses documentos foram falsificados.
Relator do caso, Gilmar Mendes afirmou que a peça acusatória da Procuradoria era “clara e bem delineada”. O ministro disse, no entanto, que só depois de concluída da ação penal é que será possível discutir a culpabilidade do réu. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, reforçou o discurso.
Defesa
A defesa do deputado afirma que Cunha não tinha conhecimento de que o documento era falso. Os advogados apontam ainda que o Ministério Público do Rio não “encontrou qualquer indício de participação no ato delitivo de Eduardo Cunha e que o procurador-geral não investigou o caso nem produziu prova. “Em nenhum momento, na denúncia ou nos autos que a acompanham, há qualquer indício, qualquer prova, ou qualquer documento que apontem a responsabilidade do ora denunciado”, afirma o advogado Alexandre de Moraes. (da Folhapress)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Cunha já esteve envolvido em outras polêmicas, como nomeações suspeitas em Furnas e acusações de relação com o tráfico quando deputado estadual.
Zé Bob
22/03/2013 10:56
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