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Análise de vetos pelo Congresso
26/02/2013
Fux diz que irá manter decisão sobre análise de vetos pelo Congresso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que não vai rever sua posição sobre a obrigatoriedade do Congresso analisar em ordem cronológica os vetos presidenciais.
O plenário do Supremo deve definir amanhã se deputados e senadores terão que seguir essa determinação para os mais de 3 mil vetos acumulados em mais de uma década.
Ministros ouvidos pela reportagem dizem acreditar que a tendência do tribunal é atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a votação seja cronológica, mas a partir de uma determinada data.
Relator do caso, Fux afirmou que agiu de acordo com a Constituição. “Eu tenho uma posição que é a manutenção da regra constitucional que estabelece que os vetos devem ser votados cronologicamente. Dei uma interpretação bastante razoável entendendo que a atividade parlamentar em si não está interditada, apenas a votação dos vetos”, disse. “Tem que se obedecer à regra constitucional. Há inúmeros vetos pendentes”, completou. Na corte, a tese de Fux tem apoio do ministro Marco Aurélio Mello. (da agência Folhapress)
Jose
21/09/2013 01:13
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