Mensalão 18/12/2012

STF determina perda de mandatos e abre crise com Câmara

Começa uma queda de braço entre Judiciário e Legislativo para resolver quem tem palavra final sobre mandatos. O presidente da Câmara, Marco Maia, vai recorrer. Ministro do STF considera não cumprimento "intolerável"
NELSON JR./STF
Marco Aurélio bateu duro na possibilidade de a Câmara dos Deputados não respeitar a decisão da Corte
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Em apertada votação de cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados pelo mensalão e, com isso, provocou rebuliço na Câmara dos Deputados. O Legislativo reagiu à decisão da Corte e reafirmou que quer ter a última palavra sobre a cassação. Inicia-se agora uma dura batalha política e jurídica pelo fim do impasse, o que evidencia uma crise institucional entre os dois Poderes.

 

O placar sobre a perda dos mandatos estava em quatro a quatro, mas faltava o voto do ministro mais antigo do Tribunal, Celso de Mello, que adiou seu voto por duas sessões devido a uma gripe. Ontem, ele acompanhou a linha do relator do caso, Joaquim Barbosa, e disse que a decisão do STF pela condenação dos deputados não dá margem para que o Legislativo permita que eles continuem exercendo os mandatos.


O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT), acusou o STF de ter “invadido prerrogativas” e “usurpado” funções do Congresso Nacional. O petista preferiu não comentar as fortes declarações do ministro Celso de Mello durante o desfecho do julgamento, nas quais ele considerou “intolerável, inaceitável e incompreensível” a hipótese de a Câmara não obedecer a decisão do STF.

 

O futuro da polêmica

Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo O POVO confirmaram que a Lei permite mais de uma interpretação e que tanto a Câmara quanto o STF têm suas fatias de razão (veja quando ao lado). Uma das saídas para desatar o nó é fazer com que o Supremo reavalie a decisão. “Se o Tribunal admitir recursos, a decisão tem chance de ser revista”, alertou o professor Fernando Leal, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio).

O detalhe é que o Pleno do STF está prestes a ganhar nova composição, o que torna o futuro da decisão uma incógnita. Conforme lembrou Fernando Leal, poderá entrar em cena o substituto do ex-ministro Ayres Britto, aposentado em setembro, que ainda será escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT). Além disso, o recém-nomeado ministro Teori Zavascki, que não participou da votação de ontem, também seria instado a se manifestar. Diante dessas novas peças, o jogo ainda pode virar.


Mas, há ainda a possibilidade de o STF entender que não cabem mais recursos especiais. A tese é defendida pelo constitucionalista João Antônio Wiegerinck professor da Escola Paulista de Direito. “É verdade que as duas correntes de interpretação (do STF e da Câmara) têm embasamento. Acontece que, dentro do que se considera uma visão mais moderna, a Corte Suprema, quando provocada, tem condições de cassar um mandato. Se a maioria dos ministros chegou à conclusão e existe uma decisão dada, tem de virar ordem judicial e tem de ser cumprida”. (com agências de notícias)

 

Quem


ENTENDA A NOTÍCIA


A decisão atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Eles só perderão os mandatos quando todos os recursos forem julgados, o que pode acontecer em 2013.

 

Entenda a lei


A polêmica entre o STF e a Câmara tem origem na interpretação do Artigo 55 da Constituição Federal.


O artigo determina que a decisão sobre a cassação do mandato caberá à Câmara quando o deputado "perder ou tiver suspensos os direitos políticos".


Em outro parágrafo, o mesmo Artigo também afirma que quando o deputado "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não couber mais nenhum recurso)", caberá à Câmara apenas declarar a cassação, sem a prerrogativa de decidir sobre a questão.

 

O problema é que os parlamentares condenados pelo mensalão se encaixam nos dois grupos. Eles tanto perderam os direitos políticos quanto sofreram condenação criminal, embora o caso ainda não tenha tramitado em julgado (ainda cabem alguns tipos de recurso). Inicia-se, por tanto, uma batalha institucional sobre que Poder terá mais força.

 

Saiba mais


Além de Joaquim

Barbosa e Celso de Mello, votaram pela perda dos mandatos os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Foram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, para quem, apesar de a condenação suspender de fato os direitos políticos, caberia à Câmara resolver a questão.

O STF ainda ajustou votos em relações às multas aplicadas a alguns dos réus, o que modificou a apenas situação do advogado Rogério Tolentino, que terá de pagar R$ 494 mil, mais do que os R$ 312 mil inicialmente estabelecidos.

 

Como ocorreu ao longo de todo o julgamento, houve novo mal-estar. Barbosa decidiu agradecer três assessores que trabalharam com ele, mas o gesto irritou Marco Aurélio, que criticou a manifestação, dizendo que ela não era praxe, e abandonou o plenário.

 

Multimídia


A decisão do STF é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:

 

Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas. Na rádio Globo/O POVO, o tema será discutido no programa Manhã do POVO, às 10 horas.

 

A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista a programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show).

 

Acompanhe a repercussão entre os internautas na página do O POVO Online no facebook (www.facebook.com/OPOVOOnline ) e no portal O POVO Online.

> TAGS: stf crise mensalão
Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br
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espaço do leitor
Maclima 19/12/2012 08:06
Se o PTRALHAS Marco Maia não acatar a DECISÃO SUPREMA do STF, estará DANDO UM GOLPE na CONSTITUIÇÃO. PTRALHAS GOLPISTAS!
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Maclima 19/12/2012 08:04
Ja foram condenados, tão esperando o que para encarcerarem os vagabundos corruptos? Joaquim tá só esperando o recesso para decidir monocraticamente. Cana nelles!
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Alaércio Flor 18/12/2012 18:53
É o certo segundo a lei vigente : foi condenado,logo perde o mandato.E os do PSDB vão ser condenados e perderem os mandatos,também?Cumpra-se decisão judicial do STF,economizemos tempo.
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Fabio 18/12/2012 18:24
Ainda falta uma quarta força agir nesta estória e mandar os criminosos para a cadeia. Prefiro um STF poderoso que só pode agir mediante provocação que um Parlamento Corrupto que pode a qualquer momento publicar algo novico ou mesmo se ausentar.
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Thomas Santos 18/12/2012 15:46
O STF tem que julgar o que compete a ele e pronto, mesmo a camara tendo respaldo constitucional para julgar, creio que não deve fazer isso, visto que os petistas da camara podem deturpar o resultado por influencias partidarias
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