Veto de Dilma sobre Royalties movimenta agenda do Congresso Nacional
O Senado terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (17). Na pauta, estão assuntos polêmicos e urgentes, como a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a definição sobre o veto à Lei dos Royalties e a aprovação da lei orçamentária para 2013.
A última semana de atividade legislativa do ano começa com sessão deliberativa ordinária na tarde da segunda-feira. Antes de apreciar qualquer outro projeto, os senadores precisam votar duas medidas provisórias.
A primeira é a MP 578/2012, que cria mecanismos de estímulo à economia. Inicialmente a matéria tratava apenas da apuração e dedução, no Imposto de Renda, da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos.
A segunda medida provisória que tranca a pauta é a MP 584/2012, que prevê isenções tributárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Brasil, em 2016. O texto isenta de tributos várias atividades do Comitê Olímpico Internacional e patrocínio. Também há benefício tributário para empresas domiciliadas no Brasil que realizarem obras e serviços de infraestrutura urbana de revitalização da cidade do Rio de Janeiro.
Os senadores também aguardam a convocação de sessão do Congresso Nacional para apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores. Representantes dos estados não produtores, que perdem recursos com o veto, trabalham para que a sessão ocorra na quarta-feira. A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), defende o adiamento da sessão para fevereiro de 2013.
2003
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