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Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta responsável pela liberação do Bolsa Família, o benefício é autorizado com base na renda declarada pela própria família.
A fiscalização seria feita através do cruzamento de dados entre o cadastro da Semas e bases que discriminam a renda dos cidadãos, como Detran.
No caso da esposa de Leonelzinho Alencar,a fiscalização deixou passar a diferença de valores.
Para inibir cadastros fraudulentos, o MDS ressalta que a prestação de informações falsas para agentes públicos é crime, estando o infrator sujeito a penalidades na Lei. (CM)
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