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Por falta de quórum, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cancelou novamente ontem a reunião do colegiado.
O impasse na liberação de emendas para parlamentares da oposição tem impedido o fechamento de um acordo que permita a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e cinco medidas provisórias, três na Câmara e duas no Senado.
Entre elas está a que cria o Programa Brasil Maior, uma das principais bandeiras do governo para estimular a indústria.
Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, que está marcado para começar na quarta-feira, dia 18. A intenção do governo é votar a LDO para que o Congresso entre de férias e, com isso, paralise o prazo para a vigência das MPs, evitando que elas percam a validade. “Temos uma situação delicada porque algumas medidas provisórias importantes para o país que, sem o recesso, continuam com o prazo para perder a validade em aberto’’, disse Paulo Pimenta.
Com a dificuldade para fechar um acordo, principalmente com o DEM, a expectativa agora é que a votação da LDO ocorra apenas no final do mês de julho, até o dia 30. Para tentar votar as medidas provisórias, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira e terça-feira. “Todo o deputado sabe que temos que votar a LDO até a noite do dia 17. Até lá, vamos buscar um acordo”, disse Maia. (das agências)
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