[an error occurred while processing this directive][an error occurred while processing this directive] Procuradoria quer pacto | Política | O POVO Online
Ficha Limpa e outras normas 17/05/2012

Procuradoria quer pacto

Medidas foram apresentadas ontem, na sede do Ministério Público Federal. Dezesseis de 29 partidos compareceram
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KLÉBER A. GONÇALVES
Torres orientou siglas a pesquisar passado de pré-candidatos


Por acreditar que os partidos políticos devem assumir o compromisso de fazer o primeiro filtro de candidatos, em respeito à lei da Ficha Limpa, a procuradoria Regional Eleitoral no Ceará propôs ontem a elaboração de um pacto, com procedimentos que podem ser adotados pelos partidos no estado.


Durante reunião realizada na tarde de ontem na sede do Ministério Público Federal, com representantes de 16 das 29 legendas registradas no Ceará, o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, orientou os partidos a fazerem uma ampla pesquisa sobre a vida dos seus possíveis candidatos. “A ideia é que se tenha o mínimo possível de candidaturas que sejam passíveis de impugnação judicial por causa da lei da Ficha Limpa”, afirmou Torres.


A própria Procuradoria já começou a encaminhar ofícios à Justiça Federal, órgãos de classe, Justiça Eleitoral, Tribunais de Contas, solicitando informações e listas de gestores com contas desaprovadas, a fim de já começar a preparar um banco de dados e municiar os promotores para que possam analisar pedido por pedido de candidatura, sem infringir a Lei da Ficha Limpa.


“Vou tornar esse banco de dados disponível para os partidos. Eles podem já se antecipar e exigir dos filiados que pretendem atingir cargo eletivo a apresentação de certidões, o que evita questionamentos futuros”, explicou.


Durante a reunião de ontem, a Procuradoria distribuiu entre os participantes um questionário que deverá ser respondido e aprovado por diretórios estaduais dos partidos. As respostas nortearão a redação do pacto.


Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o questionário abordou também a regulamentação da propaganda eleitoral - a fim de prevenir a poluição sonora e visual -, assim como o cumprimento do regime de cotas de gênero, que exige o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, se a maioria dos candidatos forem homens ou vice-versa. O questionário deve ser respondido e encaminhado à Procuradoria até o dia 8 de junho.


O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Nogueira Filho, os partidos que não atenderem à cota terão seus registros indeferidos. “Se for apresentada lista de candidatos com dez homens e duas mulheres, o próprio registro do partido não vai estar regular”, avisou.


Transparência

Na ocasião, a presidente estadual do Psol, Soraya Tupinambá, ressaltou que o seu partido entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a não revelação dos doadores de campanha nas prestações de contas parciais. “Isso faz parte da mudança que queremos, de processos eleitorais cada vez mais transparentes”, disse.

 

Como


ENTENDA A NOTÍCIA


A lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. A lei foi resultado de projeto de iniciativa popular.

 

SERVIÇO

Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará

Rua João Brígido, 1260 Joaquim Távora -

CEP: 60.135-080 - Fortaleza, CE

Tel.: (85) 3266 7300

Fax: (85) 3266 7443

www2.prce.mpf.gov.br/prce

 

Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br
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