Magistrados 23/03/2012

Acabou o privilégio

A partir de agora, juízes aposentados que cometeram crimes responderão na Justiça Comum. Decisão é do STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerrogativa de foro de quando estavam na ativa.

A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)


O STF analisou recursos de dois desembargadores, um do Distrito Federal e outro do Ceará, que queriam ser julgados pelo STJ, mas o tribunal mandou os casos para a primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa de ambos alegava que o cargo de juiz é vitalício e que, portanto, a prerrogativa de foro também é para a vida toda.


O processo do desembargador do Ceará começou a ser analisado pelo STF em 2007, mas o julgamento foi adiado diversas vezes por falta de quórum e por pedidos de vista.


“Absurda”


O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo fim da prerrogativa de foro. “A prerrogativa é da instituição e não da pessoa do juiz. Vou me aposentar, quero ser um cidadão comum e ter os direitos e deveres do cidadão comum”, disse o ministro.


Manifestaram a mesma opinião os ministros Carlos Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.


Barbosa classificou como “absurda” a manutenção do privilégio, lembrando que nem mesmo o presidente da República, “a mais legitimada personalidade do país, que é eleita por 130 milhões de votos”, tem prerrogativa quando deixa o cargo.


A tese contrária foi aberta ainda em 2008 pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 2009. Ele foi seguido pelo ministro aposentado Eros Grau e pelos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.


Para Mendes, a prerrogativa de foro não é um privilégio e existe para proteger os juízes investigados de perseguição indevida pelos colegas da Justiça local. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA


Uma das instituições mais conservadoras do País, o Judiciário brasileiro está, aos poucos e muitas vezes contra a própria vontade, adequando-se aos novos tempos. A decisão é um importante passo nesse sentido.

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Alaercio Flor 31/08/2015 12:36
Parece quer foi ontem.
alaercio flor 23/03/2012 11:32
Parece que se começa a entender que os magistrados não são deuses e que tem os pés de barros e de lama como os mais comuns dos mortais.Isso já um avanço,Por que as escolhas dos membros do Poder Judiciário não passa pelo voto popular,também???
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