A fiscalização nas casas de entretenimento de Fortaleza é rigorosa o suficiente para garantir a segurança dos frequentadores?
SEGURANÇA
SIM - A Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros do Ceará possui equipes de fiscais que realizam vistorias nas edificações em nosso Estado. Focando a segurança das casas de show e dos locais de entretenimento da capital cearense, digo que esta fiscalização é bastante rígida pois destes estabelecimentos é exigida a prévia apresentação do projeto contra incêndio.
Para ser aprovado, este projeto contra incêndio, elaborado por profissional de engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), deverá atender as exigências das normas contra incêndio de nosso Estado.
No tocante às casas de show, a norma específica é a NT-05/2008, disponível para download no sítio do Corpo de Bombeiros (http://www.cb.ce.gov.br). Esta norma segue os preceitos da NBR-9077 que trata de saídas de emergências, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As principais exigências para casas de show são os extintores, os hidrantes (se possuir área maior que 750 metros quadrados ou mais que dois pavimentos), as saídas de emergência, a sinalização e a iluminação de emergência.
Afirmamos que todas as casas de show com aprovação pelo Corpo de Bombeiros do Ceará (CBMCE) possuem este projeto aprovado, seguindo rigorosamente o que prescreve a norma técnica.
Um fator muito importante e crucial para a segurança dos frequentadores destes estabelecimentos é observar a quantidade de público, pois quando além do que foi dimensionado impacta diretamente no tempo de escape em caso de sinistro.
O cidadão deve ser mais seletivo e procurar não frequentar ambientes nos quais perceba haver excesso de lotação de público ou quaisquer irregularidades, devendo denunciar ao Corpo de Bombeiros através do link "Fale conosco" no sítio do CBMCE.
"É exigida a prévia apresentação do projeto contra incêndio"
José W. Solon
Coord. da Coordenadoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros
NÃO - Como se vê na prática esta preocupação só ocorre quando da necessidade de abertura dos estabelecimentos. Aí sim, nesta primeira ocasião, o requerimento da inspeção é de interesse dos proprietários da casa de show, não com a finalidade principal de ter um atestado de segurança de seu estabelecimento e sim de agilizar o andamento da exigência burocrática do alvará para que possam iniciar suas atividades lucrativas.
Uma grande parte dos acidentes é previsível, pois as casas são autorizadas a funcionar sem atender aos requisitos de segurança, levadas por pressões de diversas ordens, comprometendo a segurança dos usuários, nunca imaginando que o acidente pode acontecer justamente naquele estabelecimento.
Ações de fiscalização tais como verificação de existência de saídas de emergência suficientes e com larguras compatíveis com a capacidade de pessoas no estabelecimento e localizadas em lados opostos, emprego de materiais de construção e de decoração que não alimentem a combustão, treinamento de empregados para ações de emergências, manutenção dos equipamentos de prevenção contra incêndio, sinalizações de segurança, divulgação de instruções de emergência a serem cumpridas pelos usuários distribuídas na entrada dos shows e sobretudo consumidores que exijam seus direitos à segurança e ao conforto nestes ambientes certamente contribuirão para que acidentes semelhantes não mais ocorram.
Indagamos das autoridades por que em eventos com aglomeração de pessoas não é exigido antecipadamente um laudo de segurança do estabelecimento, que pode ser feito por um engenheiro de Segurança com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Este seria o responsável técnico pela segurança do evento, como já ocorreu aqui em Fortaleza, onde era exigido laudo técnico para atestar a segurança de trios elétricos no Fortal.
Sem uma legislação mais rígida, sem um responsável técnico pela segurança e sem a fiscalização rotineira dos órgãos responsáveis, precisarão acontecer várias tragédias como a de Santa Maria para que as providências sejam tomadas.
"Casas são autorizadas a funcionar sem atender aos requisitos"
Giuseppe Sarto A. Rodrigues
Engenheiro de Segurança do Trabalho
As informações são de responsabilidade do autor:
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