Confronto das ideias 29/03/2012

Você é a favor da proposta que está no Congresso definindo a criação de cotas para a população negra em concursos públicos?

Compartilhar

RAÇA


Está em debate no Congresso proposta que determina cota para os negros em concursos para servidores públicos. Você é a favor?


SIM - Sou a favor da implementação de políticas de cotas para a promoção da igualdade nas contratações do setor público, bem como do incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, para a eliminação das discriminações e desigualdades raciais no campo do trabalho, em acordo com o Estatuto da Igualdade Racial. Isso porque a sociedade brasileira, embora defenda que todos são iguais perante a lei, reatualiza cotidianamente distinções raciais em seus diversos setores. Exemplos são os dados do IBGE sobre a População Economicamente Ativa (PEA) das seis maiores regiões metropolitanas (2011).

Em outubro de 2001, homens brancos obtiveram um rendimento médio 83,7% superior ao de pretos e pardos; enquanto a assimetria de rendimento entre mulheres brancas e negras ficou em 77,4%. Admito que há uma maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho formal por parte dos contingentes historicamente discriminados. Conheço os problemas socioculturais e políticos que se acrescem às dificuldades de participação nos processos coletivos de seleção pública, baseada na meritocracia que alija pobres, negros e indígenas. O que me leva a reconhecer as cotas raciais e sociais como um dos escassos meios para lutar por um ideal de justiça que garanta a compensação de perdas provocadas pela discriminação decorrentes de razões raciais, étnicas, religiosas e de gênero.

Ainda, é preciso que a população acompanhe a formulação dos critérios e parâmetros de proporcionalidade que serão utilizados na articulação orçamentária pelas administrações públicas, responsáveis pelas seleções e concursos públicos, de forma que as cotas raciais e sociais tenham o impacto esperado.

As cotas partem do princípio da desigualdade para a igualdade, da participação efetiva de populações historicamente segregadas. Até que o Brasil atinja um patamar razoável na luta por igualdade de direitos, não podemos abrir mão delas.

"Há maior dificuldade de acesso por parte dos contingentes historicamente discriminados"

Meiry Coelho
Mestra em Sociologia e representante da ONG Instituto Negra do Ceará

NÃO - No Brasil, o instituto do concurso público surgiu expresso constitucionalmente em 1934. Com a promulgação da Constituição de 1967, passou a ser obrigatório para os provimentos de todos os cargos públicos, excetuando-se os cargos em comissão, com exames de provas ou provas e títulos. Com a atual Constituição de 1988, veio o reconhecimento para cargos e empregos públicos. Essa histórica proteção constitucional visa assegurar o princípio do mérito, preleciona José Afonso da Silva.

As teses de constitucionalidade e inconstitucionalidade são congêneres, baseadas no princípio da igualdade. Através de ações afirmativas há um esforço hercúleo para o êxito no processo de igualdade de acesso entre pessoas de diferentes raças, credos ou sexo nas condições de estudo ou emprego.

Mas, quanto aos concursos públicos, observamos princípios gerais do processo administrativo e mais outros 12 que norteiam tal ordenamento constitucional. O interesse a ser resguardado aqui não é o de melhor acessibilidade aos cargos, mas sim o de melhor escolha do profissional, através de esforço próprio, buscando a competência adequada para ocupar os cargos e empregos públicos.

Ressalto os princípios da seletividade, competitividade, igualdade e moralidade pública. Portanto, na contramão da acessibilidade ao emprego, está o interesse pro societate, ou seja, a pessoa com melhor competência técnica, emocional e física para o fiel cumprimento das funções do cargo, então para proteção do Estado Democrático de Direito, independente de raça, credo ou sexo. Ademais, há outro ponto de fragilidade nesse sistema: como seria o caráter procedimental dessas cotas?

O Brasil tem histórica dívida com os negros, mas ela não seria liquidada através de cotas para concursos. A abertura de mais vagas nas faculdades públicas e mais investimentos na educação básica preparariam melhor o cidadão, independente de raça, pois pertencemos a um país miscigenado.

"O interesse a ser resguardado aqui(...)é o de melhor escolha do profissional"

Janayna Lima
Advogada e ex-presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos da OAB-CE

Compartilhar
espaço do leitor
meire 30/03/2012 16:58
Em outros paíeses exitiram e existem cotas para Negros. Sou absolutamente a fazor visto que os afrodescendentes não tem culpa das mazelas causadas a seus antecedentes apoiadas pelo governo da época e que lhe trouxeram prejuízos sociais sem tamanho. Cotas já!
Este comentário é inapropriado?Denuncie
Diego 30/03/2012 09:20
Cota é ridículo. Isso não é forma de inclusão e sim privilégio. Negros e brancos são iguais, ambos capazes de serem submetidos a um exame e serem aprovados em circunstâncias iguais. Essa política de cotas que vem se formando é oportunismo.
Este comentário é inapropriado?Denuncie
D.Antonio 30/03/2012 08:39
Se isso acontecer aí sim os negros serão discriminados, pois os brancos se sentirão injustiçados. Um negro que passou por esforço próprio será visto com maus olhos e a vitória perderá todo o valor.
Este comentário é inapropriado?Denuncie
Elder 30/03/2012 08:36
Desculpem minha ignorância, mas não concordo com esta medida, vagas para deficientes tudo bem, já vagas para negros, por quê? há alguma deficiência física nele? Sinceramente, isso é um absurdo! Vamos criar vagas para brancos nos 1º's lugares das corridas de rua, pois só quem ganha é negro.
Este comentário é inapropriado?Denuncie
José Carlos 30/03/2012 08:07
Sim, sou favorável, pois isto será mais uma forma de combate ao preconceito de cor. Hoje na maioria dos casos, os aprovados em concursos foram pessoas com acesso a recursos, educação de qualidade. Sou a favor desde que combinado a outros fatores: nível de renda e se estudou na rede pública de ensino
Este comentário é inapropriado?Denuncie
Ver mais comentários
56
Comentários
300
As informações são de responsabilidade do autor:
  • Em Breve

    Ofertas incríveis para você

    Aguarde

ACOMPANHE O POVO NAS REDES SOCIAIS