Confronto das ideias 22/03/2012

A reforma do Código Penal brasileiro pode flexibilizar a lei do aborto. O Brasil deve descriminalizar essa prática?

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ABORTO


A reforma do Código Penal brasileiro pode flexibilizar a lei do aborto. O Brasil deve descriminalizar essa prática?


SIM - Ser a favor da descriminalização não é ser a favor do aborto. Ninguém, nem mesmo quem aborta, é a favor do mesmo. Descriminalizar, como o nome está dizendo, é deixar de ser crime, é não ser preso, condenado a ficar na cadeia. É deixar de ter medo de ser mal tratado nos hospitais, é não sangrar até morrer para evitar de ser descoberto, é usar o serviço de saúde com segurança, usar antibiótico quando necessário, fazer um procedimento precocemente, como a curetagem.

 

Descriminalizar o aborto é diminuir a possibilidade de morte materna. Assunto já discutido por diversos autores de saúde pública. Sabemos que o abortamento é uma das causas mais frequentes de mortalidade materna por sangramento ou por infecção.


Nos países onde o aborto foi descriminalizado sua incidência não aumentou, como é o receio de muitos, mas sim diminuiu, pois sendo este documentado e não clandestino foi instituído mais serviços pós-aborto e de planejamento familiar.


O número real de abortamento no mundo é desconhecido. A ilegalidade dificulta o registro de todas as ocorrências. Segundo o Center for Reproductive Right, citado no livro o Drama do aborto: em busca do concenso escrito por Faúndes e Barzelatto, 64% da população mundial vive em 88 países e territórios onde o aborto é permitido em amplo leque de circunstância e 26% em países em que é permitido apenas para salvar a vida da mãe. Em alguns países, o aborto não é permitido em nenhuma circunstância.


Como tema polêmico que é, envolve aspectos culturais, religiosos, morais e dificulta a elaboração de políticas de saúde de consenso que possibilitem uma abordagem clara e efetiva do problema. Onde o aborto é clandestino, as consequências são mais negativas contribuindo para a precariedade da assistência e o aumento de mortalidade e morbidade por esta causa.

 

"Descriminalizar o aborto é diminuir a possibilidade de morte materna"


Zenilda Vieira Bruno

Professora de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UFC  

 

NÃO - O debate sobre o aborto muitas vezes é jogado no gueto de questões meramente religiosas, as quais, num Estado laico, não poderiam ser sustentadas. O centro do debate é a questão da vida. Com o desenvolvimento do ultrassom e da engenharia genética foi possível constatar que a criança no ventre da mulher é um ser vivo, em desenvolvimento, dependente da mãe para sua nutrição, mas totalmente diferenciado dela. Tem a sua própria carga genética, estabelecida já na sua concepção. “Um zigoto é o início de um novo ser humano (isto é, um embrião)” - Keith L. Moore, “O desenvolvimento humano: embriologia clinicamente orientada”.

 

Um dos argumentos mais usados é que o aborto seria uma questão de saúde pública devido ao alto número de mortes de mulheres por conta de abortos clandestinos. Alegou-se na ONU que 200 mil mulheres morriam anualmente por conta disto, número que contraria dado do próprio governo brasileiro. Segundo o DataSUS, em 2010, 83 mulheres teriam morrido em decorrência de abortos.


Ainda que os números sejam inflados pelos defensores do aborto, certamente deve-se prezar pela saúde de todas as mulheres e as medidas mais apropriadas seriam o fechamento das clínicas clandestinas e o oferecimento de um bom acompanhamento pré-natal. Além disso, todo aborto é fatal para a saúde da criança que está no ventre da mãe, por isso nunca poderia ser encarado como questão de saúde pública.


Outra falácia dos que defendem o aborto é dizer que fará bem à mulher, quando na verdade é devastador para a sua saúde. Em artigo no British Journal of Psychiatry ficou evidenciado que o risco de doenças mentais é 81% maior nas mulheres que realizaram aborto legal em seus países em comparação com as que nunca fizeram. O que melhor pode favorecer a mulher, portanto, são políticas públicas que proporcionem uma boa assistência em sua gestação e em seu parto, preservando a vida de seu bebê e a sua própria vida.

 

"Todo aborto é fatal para a saúde da criança que está no ventre da mãe"


Karla Cruz Montenegro

Acadêmica de Direito e membro do Movimento Brasil Sem Aborto

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espaço do leitor
Lena Vargas 30/03/2012 09:49
O ABORTO TINHA QUE TER SIDO LEGALIZADO PRA ONTEM,PORQUE AÍ QUE SE TERÁ MAIS CONSCIÊNCIA SOBRE A QUESTÃO ENQUANTO O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO CAMUFLA A VIVE DA HIPOCRISIA MILHÕES FAZEM ABORTO E A AUSÊNCIA DE ATIVIDADE CEREBRAL JA INDICA A AUSÊNCIA DE VIDA SIMPLES ASSIM.
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Elaine Maria 22/03/2012 15:04
Quanto ao que seria barbárie, Igor, talvez tenhamos valores bem diversos. Eu prefiro classificar como barbárie a onda de violência e insegurança na qual estamos vivendo, onde cada vez mais vemos criminosos (com extensas fichas, diga-se) soltos a amedrontrar aqueles que levam sua vida de forma digna.
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Elaine Maria 22/03/2012 15:01
...as mulheres "ricas" o fazem mediante pagamento a profissionais com acesso a procedimentos que implicam na prática do aborto com enorme redução de riscos (quem não soube da "casa" de abortos no Bairro de Fátima?).
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Elaine Maria 22/03/2012 15:00
...mas sim levando em conta o contexto social em que se está inserido. A Karina está correta quando fala que é necessário que o Estado dê condições dignas de vida. Uma coisa não exclui a outra. Infelizmente esqueceu de observar que, se morrem mais mulheres pobres pela prática do aborto, é porque...
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wesley 22/03/2012 14:58
A Elaine Maria, se perdeu em seu raciocínio ao dizer: "ser contra a descriminalização não fará com que mulheres façam menos abortos. A mulher que quiser abortar, vai abortar de todo e qualquer jeito" Porque o estado se opõe as drogas e ao assassinato? Se eles ocorrem contra a vontade do governo?
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