Não ao aumento das punições da lei seca

A multa para quem for flagrado dirigindo bêbado passará de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70

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A partir de 1º de novembro, a multa para quem for flagrado dirigindo bêbado passará de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. O motorista também terá a carteira de habilitação suspensa por 12 meses. O endurecimento das punições pode contribuir para diminuir essas infrações?

Não, o endurecimento das punições não contribui para diminuir nenhuma infração de trânsito, ainda mais quando a suspensão do direito de dirigir, aplicada contra condutores flagrados na lei seca, demora, no Ceará, uma média de 5 anos para ocorrer, muitas vezes prescrevendo e aumentando a impunidade. Como se não fosse suficiente, ainda com a CNH suspensa, diversos condutores continuam dirigindo, pois a fiscalização é ineficiente.

Além disso, os próprios órgãos de trânsito, na ânsia de arrecadar, multam a qualquer custo e quase sempre desrespeitando as formalidades e os procedimentos exigidos pela legislação de trânsito, sem contar que o dinheiro arrecadado com as multas não reflete, necessariamente, em melhorias para o trânsito das cidades brasileiras.

O que se está buscando, com a nova lei, é um aumento na arrecadação, e não propriamente a redução do número de infrações, sobretudo num País onde a tolerância para o consumo de álcool já é zero. Não se pode esquecer, ademais, que o aumento se dará num contexto de crise econômica, e que o prazo de suspensão do direito de dirigir permanecerá por 12 meses.

Por outro lado, a solução para reduzir a quantidade de infrações cometidas diariamente em todo o Brasil é abandonar a velha política da caneta e do papel e promover a segurança no trânsito através da educação, mobilidade e tecnologia.

Em alguns países europeus, onde a tolerância de álcool é maior do que no Brasil e o cidadão tem diversas opções de transporte público, já se fabricam veículos com bafômetros acoplados à ignição, impedindo que o motorista dê partida caso esteja alcoolizado. O resultado desse conjunto de medidas é que o valor da multa e o número de infrações são muito menores do que aquilo que se vê por aqui.

O endurecimento das punições pecuniárias no trânsito nada mais é do que o atestado de ineficiência do Estado, incapaz de formar condutores conscientizados e comprometidos com um trânsito seguro.

Rodrigo Magalhães Nóbrega

rodrigo@anulamulta.com.br

Advogado especialista em Direito de Trânsito

> TAGS: lei seca trânsito

Tommy Cachaça 27/10/2016 11:02

Sr. Rodrigo, a lei entrou em vigor em meados de 2008 e só agora o senhor chegou a "brilhante" conclusão de que seu objetivo é arrecadar ? Fez isso sozinho ?

Pietro Cans 27/10/2016 09:00

Assim como quem é flagrado com uma arma, quem fosse pego dirigindo embriagado, deveria ter o automóvel confiscado pelo estado, e ser leiloado com a maior brevidade. Bêbados e drogados na direção, matam, assassinam, destroem vidas.

Paulo Marcelo Farias Moreira 27/10/2016 08:27

Os valores devem ser altos e precisam ser cobrados. O Estado não pode conceder anistia que ocorre com muita frequencia. É preciso fiscalizar mais ainda e tirar de circulação os veículos que estão com multas não pagas. Os infratores não podem continuar matando, mutilando e causando sofrimento a todos nós.

Paulo Marcelo Farias Moreira 27/10/2016 07:27

promover a segurança no trânsito através da educação.... COMENTO: Até hoje educamos nossas crianças para não jogar lixo nas ruas. E não adianta. Sem multa não aprendem. Mair rigor, sim.

Zilce 27/10/2016 06:27

Realmente a solução está na Educação. O Estado peca em não promover campanhas educativas eficientes, nem em inserir na grade curricular a disciplina educação no trânsito.

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