artigo 26/04/2015

Terceirização: o presente de grego no 1º de maio

"Foi a isso que os candidatos se propuseram nas campanhas e disseram que defenderiam?"
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Um presente de grego para os trabalhadores brasileiros, às vésperas do 1º de maio, foi gestado na Câmara dos Deputados no dia 22/4, com a participação de alguns integrantes da bancada federal cearense que talvez ainda não tenham entendido a gravidade do assunto. Trata-se do projeto de lei 4.330/2004 que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Em futuro próximo, poderemos ter colégios sem professores contratados pela escola, hospitais sem médicos a eles vinculados e até mesmo companhias aéreas terceirizando suas equipes de pilotos, só para citar exemplos de risco, com salários menores e com maiores índices de acidentalidade, como hoje ocorre entre os terceirizados no Brasil.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a dizer que as contestações em torno do projeto estavam embasadas em mera disputa pelo dinheiro da contribuição sindical. Trata-se de tentativa de desviar o foco e de óbvio reducionismo já que, a bem da verdade, se há “disputa por dinheiro” nesse projeto, o benefício econômico de sua aprovação reverteria em favor dos empresários que hoje contratam trabalhadores diretamente e que passariam a terceirizar a mão-de-obra, sem qualquer limite, pagando salários inferiores (como ocorre discriminatoriamente com esses trabalhadores hoje em dia), uma vez que os contratantes, estariam “livres” para promover a redução em massa de garantias trabalhistas.

 

É enganoso afirmar, por outro lado, que o projeto tem o objetivo de tirar 12 milhões de trabalhadores terceirizados da informalidade e lhes assegurar iguais direitos que os outros 40 milhões de trabalhadores contratados diretamente. Só os desinformados podem dizer e acreditar nisso. O 4.330 não eleva a qualidade de vida desses trabalhadores, vez que rejeita a isonomia salarial e, na prática, se ao final aprovado como está, causaria o efeito inverso e nefasto de transformar a quase totalidade dos 40 milhões de contratados diretos em trabalhadores do mesmo padrão dos terceirizados, já que a ideia nele incutida é de simples redução de custo, promovendo movimento de absoluta desvalorização do trabalho humano.

 

O projeto representa a desconstrução de toda base de proteção social que foi estabelecida na ideia do estado de bem estar social, introduzida no Brasil nos anos trinta do século passado, em harmonia com os acontecimentos mundiais, e consolidada pelo constituinte de 1988. É preciso ter outros níveis de responsabilidade com os destinos do país, considerando o impacto de um projeto dessa ordem na economia. É que o 4.330 alarga a desigualdade e viria a rebaixar global e sistemicamente a massa salarial, corroendo o poder de compra das classes populares e médias perante microssistemas de consumo ( o que afeta a economia ) e vulnerando a arrecadação tributária e da previdenciária, com efeitos danosos para a nação. Quem responderá por tudo isso? Foi a isso que os candidatos se propuseram nas campanhas e disseram que defenderiam? Que prestem contas no momento devido e que os senhores parlamentares que votaram “sim” ao projeto e seus destaques, às vésperas do 1º de maio, reflitam sobre o papel de representação dos interesses majoritários da sociedade e não apenas em favor dos interesses econômicos.

 

Germano Silveira de Siqueira
germano.siqueira2014@gmail.com
Juiz do Trabalho (7ª Região) e vice-presidente da Anamatra

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espaço do leitor
Júlio Ramon Ponte 27/04/2015 18:53
Excelente este artigo deste magistrado Parabenizo este juiz e concordo integralmente com ele. Tanto teórica como empiricamente, conheço de perto esta precarização que querem os reacionários conservadores impor aos trabalhadores.
HUMBERTO 26/04/2015 18:38
A Folha de Sucupira (OPOVO) deveria ter ouvido o Dr. Germano antes de sair defendendo em editorais, dias atrás, as falaciosas vantagens da PL 4330. Um juiz do trabalho compreende perfeitamente os interesses ocultos de tal projeto de lei.
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