POLÊMICA 05/04/2013

O que mudou na lei atual? É essa a lei?

Um simples copo de cerveja ou de vinho já são o suficiente para caracterizar a infração?
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A chamada Lei Seca está implantada e louvada pela mídia e pelos empolgados em geral. Está tudo muito bom. Os jornais alardeiam diminuição de acidentes e todos atribuem a Lei Seca. Foi mesmo devido a lei, ou à fiscalização intensa e uma maciça campanha? Sim. Mas os embriagados que atropelaram e mataram, subiram calçadas, provocaram acidentes, estão presos? Quando vão ser julgados? Que penas podem pegar?

 

A lei Inglesa permite ingerir-se álcool cujo limite no teste seja 80 mg por 100ml de sangue. Isto é, quatro vezes, repetindo, quatro vezes, mais tolerante que a antiga lei brasileira. As autoridades inglesas são irresponsáveis? Se desde a primeira lei houvesse uma campanha como agora, e sido presos, processados e condenados, os embriagados-matadores ao volante, na certa a diminuição de acidentes seria maior.


O problema todo é de um rito judiciário e leis que permitem “centos” embargos, responder em liberdade, e só ser preso para penas superiores a oito anos (sic). Além das progressões de pena (1/6 , isto é, 16,6 % da pena, enquanto nos EUA , para crimes graves, é de 85% , no mínimo!)


Por isso, também, a violência só aumenta neste país! Isto é, o problema não é de uma lei específica, mas do somatório de leis “frouxas” e de uma mídia que adora “factoides” e promove a adoção de uma lei dessas como se fosse a solução. Dão ao seu propositor e ministros, uma projeção extraordinária, dando ao povo a ilusão de que o problema está solucionado, em vez de analisar a questão a fundo.


E basta um grande veículo de comunicação dar essa importância a esse tipo de notícia, para que os outros repliquem seguindo a corrente. É preciso, também, questionar o que acontece com todos os que matam no trânsito e fora dele! Era essa lei que nós queríamos? Pra apenas multar quem bebe pouco? Um simples copo de cerveja ou de vinho já são o suficiente para caracterizar a infração?


A primeira lei, antes do endurecimento da lei atual, já previa que embriagados ao volante seriam passíveis de processo e condenação. O que mudou na lei atual? Eles continuam sujeitos a punições, foram presos, condenados, alguém está na cadeia? Você acha que um atropelador, embriagado, está solto na Inglaterra, e aqui, algum desses está preso? Queremos uma lei que prenda o embriagado, atropelador, causador de acidentes e mortes e que seja inócua para quem bebe apenas uma dose, um copo de vinho, uma cerveja.


Era essa a lei seca que está aí que precisávamos?

 

Assis Miranda

assismiranda8@uol.com.br

Engenheiro

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