Mais empresas e mais direitos
A presidente Dilma sancionou ontem a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ampliando o número de empresas que podem aderir ao Supersimples, além de aumentar os benefícios do regime
Janaína Marques
janainamarques@opovo.com.br
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 147), ampliando o número de beneficiados e ampliando direitos. Com a atualização, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão aderir ao Supersimples. Isso porque a lei permite o ingresso de 142 atividades no regime diferenciado de tributação. As medidas entram em vigor a partir de janeiro de 2015.
Com a atualização, o principal critério para ingresso no Supersimples passa a ser o faturamento da empresa, não mais a categoria profissional. Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados.
“O grande ganho dessa nova composição é o de colocar muitos setores à disposição do Supersimples, em especial os autônomos, como profissionais de nível superior. Todos terão as vantagens que oferece a lei”, ressalta Alci Porto, diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE),
O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) participou ontem da cerimônia de sanção e destacou os efeitos positivos da nova lei. “Já temos hoje mais de nove milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil, vinculadas a esse sistema. Com as alterações, devemos trazer, anualmente, algo em torno de um milhão de novas empresas participantes do Simples Nacional, particularmente as profissões liberais”, disse.
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples “é o embrião da reforma tributária” e que em 90 dias estarão prontos estudos que pretendem rever as tabelas do Simples.
De acordo com o diretor-presidente do Sebrae nacional, Luiz Eduardo Barretto, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; por 52% de todos os empregos com carteira assinada; e por 40% da massa salarial do país.
As informações são de responsabilidade do autor:
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