Quórum para aprovar pode variar
Para criar um bicicletário no seu condomínio, é preciso submeter a questão a uma assembleia de moradores. É preciso, no entanto, checar o quórum necessário para aprovação da ideia. Isso porque a implantação pode ser considerada uma mudança útil ou voluptuária.
“O quórum varia de acordo com a situação do condomínio. Se eu pegar um espaço ocioso e transformar em um bicicletário é quórum da maioria da totalidade dos condôminos. Se o objetivo é transformar um espaço que já existia, por exemplo, uma academia, em outro espaço, seria o quórum de %u2154 da totalidade, desde que nenhum dos condôminos sejam prejudicados”, explica Alessandro Pinheiro, assessor jurídico do Secovi-CE. Caso seja aprovada, os próximos passos são fazer a obra e um regimento interno sobre as regras de utilização.
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